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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

"Câmara aprova Lei Geral das Religiões"

Deu no jornal "O Globo":
Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram, na noite de anteontem, o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos.
É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.
O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.
Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral.

Um comentário:

Anônimo disse...

Não entendi esta atitude do PSOL.Ao pagar impostos,nunca se perguntou se os lesados com tantos impostos absurdos são desta ou daquela religião,portanto,direitos iguais,claro!Mariana