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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Vereadores questionam aspectos legais de CEI

Um requerimento subscrito pelos vereadores Justiniano França e Ewerton Carneiro questiona possíveis irregularidades no processo de criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal com o objetivo de investigar a venda de combustíveis em Feira de Santana. A informação foi dada pela vereadora Cíntia Machado, integrante da comissão, em pronunciamento nesta segunda-feira, 31.
Não foram dados detalhes do requerimento que questiona aspectos legais da formação da CEI. A vereadora afirmou que não procedem as insinuações de que ela seria autora de algum recurso no âmbito da Comissão.
A Comissão Especial de Inquérito já iniciou os trabalhos. Foi definido que será encaminhado ofício a todos os vereadores pedindo que até a quinta-feira, 3 de setembro, ao meio-dia, sejam apresentadas sugestões para suas ações.
A vereadora Cíntia Machado defende que o autor do requerimento poderia fazer parte da CEI. A Mesa Diretora, ao proceder o sorteio dos integrantes da Comissão, determinou que seus membros e o vereador autor da proposição ficariam de fora, como prevê o Regimento Interno.
No entanto, para a vereadora, já houve CEI na Câmara das quais participaram seus propositores e membros da Mesa. “Eu nem queria fazer parte da comissão. Fui sorteada e aceitei. Os vereadores Justiniano França e Ewerton Carneiro ingressaram com requerimento fazendo alguns questionamentos e devemos respeitar a posição deles”, declarou Cíntia.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde, informou que, para a Mesa adotar alguma decisão relacionada a qualquer requerimento contestando a CEI, vai buscar orientações junto à Procuradoria Jurídica da Casa e da Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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