A Associação de Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) em nota "à imprensa, para divulgação", denuncia que o Governo do Estado desrespeita as universidades estaduais. A maior reclamação da categoria gira em torno da suposta demora do governo petista em definir o plano de carreiras dos profissionais de ensino superior.
A nota:
GOVERNO WAGNER ATACA A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MANTÉM SALÁRIOS DE DOCENTES NA CONDIÇÃO DE PIORES DO PAÍS
Em dezembro de 2006, antes de ser empossado governador, o senhor Jaques Wagner, em audiência com os professores, se comprometeu a revogar a Lei 7176 de 1997, que fere frontalmente a autonomia das Universidades estaduais. Após uma desastrada tentativa de negociação da pauta de reivindicações, que incluía também a incorporação de uma gratificação ao salário-base e duas alterações no Estatuto do Magistério Superior, o governo Wagner, ao mostrar sua face desrespeitosa para com os docentes e as Universidades, teve como resposta uma greve de mais de setenta dias, entre maio e julho de 2007.
Desde agosto do ano passado, os docentes através do seu sindicato, vêem participando de algumas reuniões ditas de negociação. Inicialmente, foram empurrados a participarem das Mesa Setorial e da Mesa Central de Negociação, quando testemunharam toda sorte de incompetência, descaso e má-fé. Já neste ano, por proposta do governo, participam de um Grupo de Trabalho (GT Carreira), que tem como objetivo, definido pelo governo, realizar discussões com a categoria para a reestruturação da carreira e redefinição do quadro salarial. O prazo por ele dado para conclusão dos trabalhos é de 31 de agosto próximo. Já na constituição deste grupo, com técnicos da SEC e SAEB, ficou estabelecido que o governo apresentaria suas propostas de alteração do Estatuto em vigor e a partir daí se discutiria um novo quadro salarial, considerando inclusive uma recomposição das perdas salariais acumuladas.
A primeira reunião do GT Carreira ocorreu em 14 de fevereiro. Desde então, ocorreram mais três, com adiamentos e remarcações por parte do governo. Na última, dia 17 de julho, chegou-se ao cúmulo do desrespeito: além de, até aquele momento, nenhuma proposta ter sido apresentada a respeito do Estatuto, nos foi dito que o governo faria um levantamento dos Planos de Cargos e Salários em 14 estados, “através de visitas realizadas por duplas de técnicos da SAEB”, para ver in loco a remuneração, atribuições etc., especialmente das áreas de Saúde, Educação e Segurança. Segundo os técnicos da SAEB, tais visitas eram necessárias para complementar o levantamento já feito por telefone e e-mails. Além disso, apenas apresentaram aos docentes a proposta de incorporação de uma gratificação (GEAA) dividida em duas vezes: 8,66% em março de 2009 e 9,20% em março de 2010.
Evidentemente que, para os docentes, as tais “visitas” além de serem desnecessárias e onerosas aos cofres públicos, não serão concluídas até prazo dado pelo próprio governo (31 de agosto) para fechar a discussão e encaminhar a proposta negociada para ser contemplada no orçamento do estado para 2009. Aliás, este processo deve acontecer com várias categorias de servidores públicos que ora também participam de outros GTs Carreira com o mesmo objetivo.
Estarrecidos e indignados. Esta foi a sensação dos docentes. Afinal, entenderam a proposta “metodológica” da pesquisa em outros estados como mais uma afronta do governo à seriedade com as negociações e com o uso do dinheiro público. É absolutamente desnecessário “visitar” os estados para constatar que, no caso dos docentes das Universidades, existe um Plano de Carreira estruturado, em conformidade com outros das melhores Universidades públicas brasileiras, bem como seus salários atualmente são os mais baixos do país. E, depois, quando este levantamento terminará, quando se transformará em elemento para a negociação?
Se o clima nas Universidades já é de absoluta insatisfação com o governo Wagner, entre estudantes, servidores e docentes, pelos parcos recursos a elas destinados, pela falta de uma política de assistência estudantil, pelas precarização das condições de trabalho e estudo, pelo arrocho salarial, pela não realização de concursos públicos etc., a minuta de lei que revoga a Lei 7176/97, apresentada pelo Secretário de Educação para apreciação da comunidade acadêmica, em 23 de abril p.p., fere a autonomia universitária ainda mais do que a própria Lei 7176/97. Por isto mesmo, foi rejeitada não só pelo sindicato dos docentes (Fórum das ADs/ANDES-SN), pelo sindicato dos servidores (SINTEST) e pelos DCEs como também pelos Conselhos Superiores das quatro Universidades estaduais.
Diante deste quadro desolador, em que a comunidade universitária observa a pouca importância do governo Wagner para com as Universidades estaduais, ainda que elas tenham se tornado fundamentais para a interiorização do ensino superior e a produção do conhecimento sobre a realidade baiana e brasileira, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural, resta a denúncia pública dos fatos e a mobilização para exigir do governo uma política para o ensino superior estadual condizente com a sua importância para a Bahia.
Feira de Santana, 24 de julho de 2008.
A Diretoria da ADUFS
A Comissão de Cursos e Estudos Jurídicos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana estará realizando o seu II Encontro da Jornada Jurídica, na sexta-feira, 1º de agosto, às 19 horas, no auditório 6 do campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Vladimir Aras, professor da Uefs, tratará sobre "Mega Operações no Cenário Criminal" e "Processo Penal de Massa", e Danilo Andreato, professor da pós-graduação em Direito Penal e Crime Organizado da FTC/EaD, abordará o tema "Técnicas Específicas de Investigação". Os dois têm destacadas atuações na área.
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