Termo de compartilhamento assinado com a Agência
Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
A
Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) assinou na segunda-feira, 4, o
termo de compartilhamento - por prazo indeterminado - da regulação e fiscalização
dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com
a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
O
termo entre os entes federativos tem o objetivo de compartilhar as ações na
área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela
regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipal fica
responsável pela fiscalização desses serviços.
"Uma
fiscalização mais efetiva dos serviços será o fruto desta iniciativa de gestão
associada", assegura o diretor presidente interino da Agência Reguladora Carlos
Brito, que assinou o convênio com o diretor presidente da Agersa Walter
Antônio de Oliveira Júnior.
Segundo
o convênio assinado, cabe à Agência Reguladora de Feira de Santana a regulação
e fiscalização nos espaços de suas competências e limite territorial municipal
a serem definidos.
"Fiscalizar
diretamente os aspectos técnicos, operacional e gerenciais, bem como a
qualidade da água distribuída à população" é um dos itens contidos no convênio,
como informa o advogado Gabriel Marques Porto, diretor da Arfes.
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