Seguridade social

Por Sergio Oliveira

No dia  29 de dezembro de 2015 foi noticiado o "rombo" recorde em novembro do Governo Federal: R$ 21,3 bilhões. No ano chega a R$ 54,3 bilhões.

Aí citam que a previdência social teve  em novembro o "déficit" de R$ 14,797 bilhões, ao passo que, de janeiro a novembro, o mesmo foi de R$ 91,361 bilhões. Na verdade, como tenho destacado faz tempo, é o "déficit" do Regime Geral da Previdência Social.

Acontece que a previdência social, conforme o artigo 194 da Constituição de 1988, está inserida na seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Segundo um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de julho de 2004 "a previdência social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes." A CPMF foi extinta, mas as demais fontes de financiamento da Seguridade Social continuam as mesmas.

O que é a Cofins?  É uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública (Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991).

O que é a CSLL? É a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, criada pela Lei nº  7.689, de 15.12.1988,cujo artigo 1º explicita que ela se destina ao financiamento da seguridade social, da qual a previdência social é uma das componentes.

Temos também os concursos de prognósticos da Caixa Econômica Federal: em 2014 foram transferidos R$ 2,25 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram destinados à Previdência Social, que usou cerca de R$ 1,3 bilhão no pagamento de benefícios com aposentadorias, pensões e auxílios, e R$ 448 milhões no funcionamento e manutenção das Agências da Previdência Social.

Sérgio Oliveira, aposentado, é de Charqueadas-RS