O Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou na quinta-feira, 21, denúncia contra o líder do
PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, pelo crime de uso
de documento falso.
A corte considerou haver indícios de que o parlamentar
sabia da existência de assinaturas falsas em quatro documentos apresentados por
ele ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em 2002. Na época, Cunha pretendia
se livrar de suspeitas de irregularidades na Companhia de Habitação do Estado
do Rio de Janeiro (Cehab), que foi presidida por ele.
O
relator, Gilmar Mendes, aceitou a denúncia e foi acompanhado pelos ministros
Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski foram voto vencido. As investigações constataram que eram
falsas as assinaturas de três promotores e um procurador, incluídas nas
certidões. Apontado como responsável pela falsificação, Élio Fischberg, então
2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, já foi condenado.
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a aceitação da
denúncia: "De posse dos documentos falsificados, Eduardo Cunha peticionou nos
autos do processo e fez juntar as cópias dos documentos, guardando consigo os
originais", disse Gurgel.
Gilmar
Mendes concordou: "A materialidade resta comprovada nos autos". Joaquim
Barbosa, o presidente da corte, lembrou que Eduardo Cunha era o principal interessado
no crime. "Não vislumbro credibilidade na alegação de desconhecimento da
falsidade ideológica por parte do denunciado, uma vez que as informações
constantes nos documentos se referem a ele próprio."
Fonte: "Veja Online"
Um comentário:
Bom, prá mim, nenhuma surpresa, em se tratando do partido mais mutreteiro do país. Tenho estado meio desencantada com a política, ùltimamente, quando percebo que nem oposição de verdade, nós temos. E partidos como o PMDB fazem a festa. Vai ser difícil provarem alguma coisa contra um apoiador do gov petralha.
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