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quarta-feira, 27 de março de 2013

Supremo nega pedido de mensaleiro


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, indeferiu pedido formulado pelos advogados de José Dirceu, que reivindicavam a divulgação dos votos dos ministros antes da publicação do acórdão.
Em resposta a José Dirceu, Joaquim Barbosa anotou em seu despacho: "Os votos proferidos quando do julgamento da Ação Penal 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça". Mais: "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta Corte."
Barbosa foi ao ponto: "Noutras palavras, as partes que eventualmente pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou."
Vence na segunda-feira, 1º de abril, o prazo para que o Supremo publique o resultado do julgamento do mensalão. Dá-se de barato que haverá atraso. Os recursos dos réus só podem ser protocolados depois que sair o acórdão. E as penas só poderão ser executadas depois que todos os recursos forem julgados. No mês passado, Barbosa estimara que tudo estaria definido até julho.
 

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