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sexta-feira, 23 de março de 2012

"Lula atropelava o Congresso"

Por Cesar Maia

1. O presidente Lula, sistematicamente, assinava acordos, empréstimos, perdão de dívidas, convênios, tratados... com países e organizações internacionais, que requereriam - constitucionalmente - a aprovação do Senado ou do Congresso. Dessa forma, as assinaturas do presidente Lula não tinham valor jurídico e eram apenas - na prática - demonstrações de vontade ou intenção.
2. Depois disso, vinha a pressão sobre o Senado ou o Congresso para que votassem logo, evitando constrangimentos para o presidente e desgaste internacional. O alargamento inorgânico da "base aliada" parlamentar servia para isso: regularizar as irregularidades provenientes dos arroubos presidenciais e de seu populismo internacional.
3. Em nem um só caso, o Senado e o Congresso criavam dificuldades. Isso acostumou mal Lula, que passou a tratar o Congresso como uma repartição do governo. Dada a sua heterodoxia no tratamento com os parlamentares, as compensações, sempre presentes, eram os flexibilizadores e calmantes da base parlamentar. E a Constituição... que se lixasse. Afinal, esses acordos internacionais nada interessavam à "base aliada". Bastava usar o carimbo presidencial.
4. Mas há acordos pré-assinados que entram na seara do cotidiano dos parlamentares. São raros, mas existem. É o caso da lei da Copa, onde o brilho parlamentar individual tem repercussão em suas bases eleitorais. Afinal, Lula assinou o acordo com a Fifa logo após a escolha do Brasil, em 30 de outubro de 2007. A preparação do projeto de lei que agora se discute levou quase três anos e só em 25 de maio de 2010 foi encaminhado ao Congresso. Portanto, até dentro do governo os termos do acordo não eram consensuais.
5. Com esse enorme intervalo, o projeto de lei chegou à sua reta final em um momento crítico, combinando a coincidência com a votação do Código Florestal, o ano eleitoral, a questão das bebidas alcoólicas e os evangélicos e a turma da Dilma - incluindo a própria - com cacoetes leninistas.
6. Para culminar, o novo líder de Dilma no senado, senador Eduardo Braga, com o estilo de um caçador amazônico de jacarés, após visitar Lula, declarou que "chegou o momento de novas práticas na política. A política do toma lá dá cá está no passado." Ninguém entendeu. Menos ainda Lula, incluído nas declarações. E menos ainda - mais - a "base aliada", que ficou com a obrigação de provar que seus votos são reflexos de suas ideias e não a mudança sugerida pelo senador-líder.
7. Um nó que para ser desatado não bastarão as heterodoxias lulianas. Os leninistas do gabinete vão ter que tancredizar suas práticas.
Fonte: "Ex-Blog do César Maia"

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