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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Governo petista desrespeita autonomia das universidades

O Governo do Estado continua atacando os direitos dos professores das universidades estaduais da Bahia estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior e desrespeitando a autonomia universitária.
Desde 2009, os professores estão exigindo do governo o cumprimento do direito de progressão e promoção de carreira automática, sem a intermediação de qualquer instância governamental; o atendimento aos pleitos de mudança de regime de trabalho, com pagamento retroativo à data de aprovação nos Departamentos; o fim do contingenciamento imposto às universidades e a revogação da Lei 7.176, que interfere na autonomia das instituições.
Nesta terça-feira, 10, os professores irão realizar um ato público em frente da Secretaria de Educação, em Salvador, às 16 horas, para alertar a sociedade e cobrar do governo soluções imediatas para os problemas.
Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), as mobilizações irão começar no início da manhã, com panfletagem no campus e depois os professores seguirão para Salvador. Além do ato público, as associações dos docentes irão protocolar mandados de segurança contra o Estado, que vem obstruindo a efetivação das solicitações de mudança de carga horária dos professores, de 20 para 40 horas.
Depois do contingenciamento de verbas, estabelecido por decretos, que impõe severas restrições ao funcionamento das universidades e obstrui o cumprimento de uma série de direitos dos docentes, agora o governo apresentou o período eleitoral como “desculpa” para continuar desrespeitando o Estatuto do Magistério Superior e impedir o pagamento das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho.
Segundo as associações dos docentes, estes direitos estatutários garantidos aos docentes não estão submetidos ao período eleitoral porque não se constituem em aumentos salariais. “Este é mais um argumento inconsistente do governo – o primeiro foi a crise econômica mundial”, afirma o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.
(Com informações de Carla Matos, assessora de Comunicação da Adufs)

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