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sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

"Registrar e punir"

Deu no jornal "Folha de S. Paulo":

As cabeças do governo Lula dedicadas ao projeto do "controle social" da mídia imaginam hoje um modelo no qual a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comandaria um "Conselho de Jornalismo", encarregado de julgar "infringências à ética". Em caso de condenação, o Ministério do Trabalho suspenderia ou mesmo cassaria o registro do profissional.
O Planalto sabe que a emenda recriadora do diploma obrigatório para jornalistas, se aprovada no Congresso, será considerada inconstitucional pelo STF. Mas busca um meio de preservar a obrigatoriedade do registro de jornalista no Ministério do Trabalho. Sem ele não haveria como aplicar as punições do conselho.
O problema, para o Planalto e para a Fenaj, é que o acórdão do julgamento do Supremo que derrubou o diploma também proíbe qualquer interferência governamental no acesso à profissão de jornalista, além de vetar um "Conselho de Jornalismo" com atribuição de controlar o exercício profissional.

Um comentário:

Unknown disse...

Pensam que somos todos idiotas e não percebemos as segundas e terc...intenções deles!