Ao encerrar o primeiro período da atual legislatura, a Divisão Legislativa da Câmara Municipal apresentou, nesta terça-feira, 15, demonstrativo de proposições que tramitaram na Casa, durante o exercício 2009.
Foram aprovados 133 projetos de lei, nesses dois semestres. No total, os 21 vereadores apresentaram 278 projetos de lei. Doze dessas matérias ainda estão em regime de tramitação e ficaram para ser votadas no próximo período.
De origem do Poder Executivo, a Câmara aprovou 17 projetos de lei, 10 deles por unanimidade e outros sete por maioria de dois terços. Também de iniciativa do Governo Municipal, foram aprovados dois projetos de Lei Complementar. A Casa aprovou ainda uma proposta de emenda à Lei Orgânica.
Foram sancionadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta 89 leis, enquanto outras 32 aprovadas pelos vereadores estão sob apreciação do Executivo. O presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), promulgou 30 leis - que não foram sancionadas nem vetadas pelo prefeito.
O levantamento mostra que a Câmara aprovou sete projetos de resolução e nada menos que 62 projetos de Decreto Legislativo. Foram encaminhadas ao Executivo 569 indicações feitas pelos vereadores. O plenário aprovou 273 requerimentos.
Conforme o relatório elaborado pela Divisão Legislativa, foram realizadas 12 sessões ordinárias, 19 especiais e 19 de caráter solene, nesse período. O número de moções encaminhadas pelo Legislativo também é expressivo: 1.296 documentos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
De origem do Poder Executivo, a Câmara aprovou 17 projetos de lei, 10 deles por unanimidade e outros sete por maioria de dois terços. Também de iniciativa do Governo Municipal, foram aprovados dois projetos de Lei Complementar. A Casa aprovou ainda uma proposta de emenda à Lei Orgânica.
Foram sancionadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta 89 leis, enquanto outras 32 aprovadas pelos vereadores estão sob apreciação do Executivo. O presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), promulgou 30 leis - que não foram sancionadas nem vetadas pelo prefeito.
O levantamento mostra que a Câmara aprovou sete projetos de resolução e nada menos que 62 projetos de Decreto Legislativo. Foram encaminhadas ao Executivo 569 indicações feitas pelos vereadores. O plenário aprovou 273 requerimentos.
Conforme o relatório elaborado pela Divisão Legislativa, foram realizadas 12 sessões ordinárias, 19 especiais e 19 de caráter solene, nesse período. O número de moções encaminhadas pelo Legislativo também é expressivo: 1.296 documentos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
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