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quarta-feira, 3 de setembro de 2008

PSDB, DEM e PPS divulgam nota conjunta contra “atentado ao estado de direito”

Deu no Blog Reinaldo Azevedo:
Finalmente, os partidos de oposição decidiram agir conjuntamente, nem que seja, por ora, numa nota. PSDB, DEM e PPS divulgam o seguinte texto, em que acusam as ameaças ao estado democrático e de direito:Nota conjunta do PSDB, do DEM e do PPS
O Brasil vive hoje uma situação de grave crise institucional. Um atentado a dois dos principais pilares do Estado Democrático de Direito acaba de ser realizado por um órgão – a Agência Brasileira de Inteligência – ligado diretamente ao presidente da República. Esse atentando se concretizou com a quebra do sigilo telefônico dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além de diversos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos ilegais.
A mera hipótese de que esse fato venha a permanecer não-esclarecido, impune, faz girar para trás vinte anos a roda da democratização do Brasil, que tem no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional seus principais guardiões. Trata-se de um atentado ao livre funcionamento do STF e do Senado e, portanto, à própria democracia.O PSDB, o DEM e o PPS, manifestam sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do Presidente da República e de seus auxiliares imediatos.
É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário, na pessoa dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de cada magistrado deste país; ao Ministério Público, ao qual representamos para que se engaje decididamente na apuração dos fatos delituosos; e ao Congresso Nacional, para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia.

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