Candidatos gastam mais de R$ 6 milhões com verba da Câmara

Deu no "Congresso em Foco" (www.congressoemfoco.ig.com.br) e transcrito no "Blog do Programa Rádio Repórter":
Os deputados federais candidatos nas eleições municipais gastaram, entre janeiro e junho deste ano, R$ 6.402.652,62 com a verba indenizatória. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco, que tem como base os dados publicados no site da Câmara, revela que apenas dois dos 89 deputados na disputa pelos cargos de prefeito e vice-prefeito deixaram de usar o recurso que podem ter turbinado suas campanhas.

É que apesar da aparente transparência, com a publicação dos dados no seu portal, a Câmara não permite o acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar as despesas. Sempre que aparecem denúncias sobre o uso irregular, a explicação é a de que as contas são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só que, na prática, o TCU não tem condições de fazer um controle detalhado sobre estas despesas.
É o que confirma o procurador do TCU, Marinus Marsico. Ele admite que há dificuldade de controle no uso da verba. “É humanamente impossível o tribunal auditar estas contas”.Marinus também entende que como se trata de gasto público, não há motivo para o sigilo sobre as notas fiscais. O procurador não vê impedimento legal para o acesso às notas fiscais. “Seria recomendável o alcance dessa informação à população. É ideal que todas as indenizações tenham este tipo de publicidade”, afirma.

A verba de indenização, ou de representação, é o recurso que os deputados têm a disposição para gastos em seus estados de origem. Eles são reembolsados pelos gastos com o escritório nos estados, combustível, consultorias e pesquisas, locomoção e hospedagem, segurança especializada e divulgação do mandato.

Cada deputado tem direito ao reembolso de R$ 180 mil por ano, o que dá uma média de R$ 15 mil por mês. O único gasto limitado é o de combustível, a R$ 27 mil por semestre, R$ 4.500 por mês. A medida foi adotada pela Casa depois de denúncias do uso de notas frias de combustíveis para justificar outras despesas.

Mas é a chamada verba de “divulgação do mandato parlamentar” que deveria ser vista de perto antes das eleições, e que como as outras, não sofre nenhuma fiscalização atualmente. Em ano eleitoral, esta rubrica só poderá ser efetuada até abril, por conta das restrições da legislação eleitoral. Entretanto, por conta da falta de transparência na utilização da verba indenizatória, deputados candidatos podem ter usado a verba em favor de suas campanhas eleitorais.

Questionada pelo Congresso em Foco se as notas fiscais apresentadas pelos deputados não seriam genéricas ao ponto de darem margem para usos incorretos, a assessoria de Relações Institucionais da Câmara respondeu que a Casa não tem como controlar se os serviços foram realmente feitos. A assessoria alega que há controle sobre uso da verba indenizatória, apesar de admitir que não tem como controlar o mau uso dessa.