Extraído do Blog Plano Geral, de Marcos Rocha:
Algumas opiniões a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda de mandato de 37 parlamentares federais trânsfugas, que pularam a cerca para aderir ao governo Lula:
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República: “É um absurdo esse troca-troca”.
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá votar o assunto dentro de alguns meses: “É o reconhecimento de que os mandatos representam em nosso país um monopólio dos partidos políticos. A eleição de alguém para um cargo público estabelece, na verdade, um duplo vínculo entre o mandatário eleito e o eleitor de um lado; e o mandatário eleito e seu partido”.
José Serra, governador de São Paulo: “Acho que a decisão vai na linha correta. O ideal teria sido fazer isso dentro do contexto de uma reforma política, com tudo pensado, tudo programado. Mas acho que é um sinal de que essa reforma está muito lenta, sem sombra de dúvida”.
Tarso Genro, ministro da Justiça: “A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é positiva. Não considero que haverá prejuízos ao governo com a implementação dessa decisão. A base de apoio ao governo não vai aumentar nem diminuir em função de decisões”.
Rodrigo Maia, deputado Federal e presidente do Democratas: “A decisão do TSE é mais radical do que se vinha desejando. Nenhuma proposta era tão ousada.”
Rubens Figueiredo, cientista político: “A medida é uma melhora do sistema político, pois é a adoção da fidelidade partidária. Se o deputado usa votos do partido para atingir o quociente eleitoral, o cargo não é dele, mas da sigla”.
Fábio Konder Comparato, jurista e diretor nacional da OAB: “O que estava havendo era uma deturpação da Constituição, com um troca-troca sem fim dos partidos. Os parlamentares são eleitos pelo voto proporcional, que é fundado na filiação partidária. Conclui-se, a partir daí, que quem muda de partido transgrediu as normas e pode ser punido”.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República: “É um absurdo esse troca-troca”.
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá votar o assunto dentro de alguns meses: “É o reconhecimento de que os mandatos representam em nosso país um monopólio dos partidos políticos. A eleição de alguém para um cargo público estabelece, na verdade, um duplo vínculo entre o mandatário eleito e o eleitor de um lado; e o mandatário eleito e seu partido”.
José Serra, governador de São Paulo: “Acho que a decisão vai na linha correta. O ideal teria sido fazer isso dentro do contexto de uma reforma política, com tudo pensado, tudo programado. Mas acho que é um sinal de que essa reforma está muito lenta, sem sombra de dúvida”.
Tarso Genro, ministro da Justiça: “A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é positiva. Não considero que haverá prejuízos ao governo com a implementação dessa decisão. A base de apoio ao governo não vai aumentar nem diminuir em função de decisões”.
Rodrigo Maia, deputado Federal e presidente do Democratas: “A decisão do TSE é mais radical do que se vinha desejando. Nenhuma proposta era tão ousada.”
Rubens Figueiredo, cientista político: “A medida é uma melhora do sistema político, pois é a adoção da fidelidade partidária. Se o deputado usa votos do partido para atingir o quociente eleitoral, o cargo não é dele, mas da sigla”.
Fábio Konder Comparato, jurista e diretor nacional da OAB: “O que estava havendo era uma deturpação da Constituição, com um troca-troca sem fim dos partidos. Os parlamentares são eleitos pelo voto proporcional, que é fundado na filiação partidária. Conclui-se, a partir daí, que quem muda de partido transgrediu as normas e pode ser punido”.
Carlos Velloso, ministro do STF aposentado e ex-presidente do TSE: “O grande mérito dessa decisão é despertar a sociedade para o debate sobre o problema da troca-troca de partidos, que é uma indecência”.
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