Sobre a Lei Rouanet

Texto escrito por André Müeller, baixista da Plebe Rude

Quando você for a um show da Ana Carolina ou do Caetano Veloso, podem pedir para entrar de graça, afinal das contas, você é um sócio deles nas respectivas turnês. Como assim? Ora, você paga impostos, não paga? Então, acredite se quiser, eles e outros artistas renomados estão utilizando dinheiro público para que suas convalescidas carreiras não afundem mais ainda. Para tanto, pedem ajuda das leis de incentivo cultural para arrecadar quantias volumosas de recursos públicos no intuito de realizarem turnês.Para vocês terem um idéia, vejam os números. Ana Carolina conseguiu R$ 700 mil para realizar uma turnê pelo Rio e por São Paulo. Caetano pediu e está só aguardando o final dos trâmites burocráticos R$ 1,3 milhão para que seu show passe por cinco cidades brasileiras. Daniela Mercury deu uma facada no Fisco na quantia de R$ 814 mil para uma turnê de 12 datas. Até Carlinhos Brown, com toda consciência social que faz questão de exibir, desviou R$ 768 de dinheiro dos impostos para seu Camarote Andante.Como? Tem a Lei Rouanet que permite que uma empresa (ou uma pessoa comum) invista dinheiro em projetos culturais e artísticos, e depois possa ressarcir esse investimento na hora de fazer sua declaração de Imposto de Renda. Ou seja: o dinheiro investido é aquele que iria para os cofres do Governo Federal. Indo para os cofres do Governo Federal, deveria ser gasto nas lacunas sociais, como educação, segurança, saúde e infra-estrutura. Como não vai, é gasto para que o Caetano voe de primeira classe, para que a Ana Carolina tenha um champanhe em seu camarim e para que o Carlinhos Brown possa comprar um figurino prateado desenhado pelo Gucci. Tem mais, uma das pré-condições para o investimento do Estado em espetáculos culturais é o critério de democratização do acesso - os ingressos deveriam ser mais baratos. Não é o que acontece. Quanto que Caetano cobra para alguém vê-lo no palco? Não fica por menos de R$ 100. Sua irmã, Maria Betânia, também agraciada pelo subsídio cultural, cobrou R$ 140 em show recente.
Ou seja, é claramente um caso de desapropriação de recursos público, punível em lei. De acordo com a Wikipedia, do qual sou fã, subsídio é o fornecimento de fundos monetários a certas pessoas. Subsídios governamentais fornecidos a empresas (comércio e indústrias) possuem o intuito de abaixar o preço final dos produtos vendidos por tais companhias, para que estes produtos possam competir com os produzidos em outros países a preços menores (entre outras razões, por causa dos menores custos de mão-de-obra e de diferenças de taxas cambiais). Se pegarmos essa definição, que é aceita mundialmente, vemos o quão distorcido está o emprego dos subsídios culturais no Brasil. Nem conseguem abaixar o preço do ingresso, nem do disco, nem do DVD. Não permitem o acesso dos menos favorecidos à cultura nacional, nem fomentam a produção artística popular. Uma aberração sob qualquer ponto de vista. Li recentemente nos jornais que artistas menos conhecidos não têm a mesma sorte. Um tocador de pífanos de 86 anos do interior da Paraíba, tenta há anos conseguir algum incentivo do Governo, pela mesma lei, para gravar um CD. Nunca conseguiu um centavo! Claramente há descriminação e favorecimento no Ministério da Cultura. Imaginem a turnê que a Plebe Rude faria com o “incentivo” de R$ 700 mil dada à Ana Carolina! Com essa grana, ela fez só cinco shows, a gente faria o Brasil todo, com ingressos muito baratos ou, até, de graça. Só um detalhe que todos estão esquecendo: ela ainda fica com o dinheiro da bilheteria! Quer dizer, turnê para essas megaestrelas da MPB é um investimento sem risco, com retorno garantido, quer tenham casa cheia ou não. Analisando assim, vemos que os subsídios fazem exatamente o contrário de sua concepção de fomentar a cultura. Dando esse dinheiro para esses artistas já consolidados, impedem o acesso de outros artistas aos holofotes públicos. Criam uma reserva de mercado, com a qual estão muito felizes, pois são um dos poucos agraciados.
Hoje em dia criatividade musical não é um bem escasso. Analisando assim, os produtos gerados - música, shows, discos, dvds - não deveriam ser caros, pois a competitividade é acirrada e a oferta é muito maior que a procura. Não há mais motivo para existirem músicos milionários, ricos, espécie à parte dos outros humanos. Só continuam com seus status quo por causa de forças que distorcem o mercado, como jabás e subsídios desse tipo. Portanto, no próximo show do Caê, mostre seu comprovante de contribuinte e entre de graça. Aproveite também para ir ao camarim da Ana Carolina e beba um copinho de uísque, pois afinal, você já pagou por isso. Segundo relatório da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), no primeiro semestre de 2006 as vendas de CDs caíram 6,74% em valores totais (e 52% dos discos vendidos são piratas), por quê será?

No programa "Rádio Repórter", na Rádio Subaé, na quinta-feira, 8, o âncora Renato Ribeiro fez a leitura do texto e comentamos juntos sobre o absurdo constatado, inclusive com outros exemplos de beneficiamentos da lei.