César Borges na XII Marcha dos Prefeitos a Brasília, em julhoFoto: Divulgação
Liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), prefeitos de todo o país farão uma nova marcha a Brasília, em 9 de dezembro, para pressionar o Congresso para aprovação do projeto de lei complementar do senador baiano César Borges (PR) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de número 450/2009 está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Cícero Lucena (PSDB-PB). Ainda assim, a bancada do governo - PT e PMDB - está bloqueando a votação.
Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo governo Lula para tirar o país da crise mundial. Ele explicou que o objetivo não é permitir "gastança", mas evitar que os prefeitos tenham que demitir servidores ou cortar gastos para se adequar aos limites da LRF e evitar penalidades. Muitas prefeituras enfrentam dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do FPM.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo governo Lula para tirar o país da crise mundial. Ele explicou que o objetivo não é permitir "gastança", mas evitar que os prefeitos tenham que demitir servidores ou cortar gastos para se adequar aos limites da LRF e evitar penalidades. Muitas prefeituras enfrentam dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do FPM.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
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