Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram por oito votos a um a liminar dada pela ministra Carmen Lúcia e impediram que mais de sete mil suplentes de vereador - quatro deles em Feira de Santana - ganhassem o cargo no meio do atual mandato.
A liminar foi contra um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em setembro, que ficou conhecida como PEC dos vereadores.
No texto, deputados e senadores aprovaram artigo garantindo a posse imediata dos suplentes nas mais de sete mil vagas criadas.
Esse dispositivo foi questionado no STF ainda em setembro, pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou inconstitucional, uma vez que regras para as eleições devem ser feitas sempre antes do pleito, não depois.
Carmen Lúcia teve o mesmo entendimento que a PGR e concedeu uma liminar no mês passado impedindo a posse dos suplentes.
Com a confirmação da liminar, a maioria dos ministros entendeu que as novas vagas só valem para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012.
Votaram contra a posse dos suplentes, além de Carmen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Eros Grau deu o único voto contrário. Faltaram Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
A liminar foi contra um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em setembro, que ficou conhecida como PEC dos vereadores.
No texto, deputados e senadores aprovaram artigo garantindo a posse imediata dos suplentes nas mais de sete mil vagas criadas.
Esse dispositivo foi questionado no STF ainda em setembro, pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou inconstitucional, uma vez que regras para as eleições devem ser feitas sempre antes do pleito, não depois.
Carmen Lúcia teve o mesmo entendimento que a PGR e concedeu uma liminar no mês passado impedindo a posse dos suplentes.
Com a confirmação da liminar, a maioria dos ministros entendeu que as novas vagas só valem para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012.
Votaram contra a posse dos suplentes, além de Carmen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Eros Grau deu o único voto contrário. Faltaram Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
(Com informações do "Blog de Ricardo Noblat")
Um comentário:
O STF está certo. Novas vagas só valem a partir de 2013. Quem as quiser vai ter que vencer as próximas eleições municipais, em 2012.
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