Até 6 de maio, poderão ser realizados os seguintes serviços: emissão da 1ª via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, dentre outros
Daqui a dois meses o cadastro eleitoral será fechado. Isso significa que eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para solicitar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, coletar a biometria, solicitar a transferência do local de votação, entre outros serviços.
O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). É uma medida prevista em todos os anos eleitorais e tem como objetivo garantir a preparação do pleito.
Locais de atendimento
Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis em toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada. No portal do TRE-BA, é possível consultar os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. Também é possível realizar diversos procedimentos de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal.
Documentação
Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Nos casos de emissão da primeira via do título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita isoladamente. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação do serviço militar.
Impedimentos
As eleitoras e os eleitores que deixaram de votar ou justificar poderão enfrentar impedimentos, como emissão de passaporte, posse em cargo público, renovação de matrícula em instituição de ensino, entre outros.
Quem estiver com o título cancelado não poderá votar nas Eleições deste ano e, além disso, estará sujeito às restrições mencionadas.
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Enviado por ASCOM TRE-BA
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