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quinta-feira, 21 de abril de 2022

Bolsonaro concede por decreto perdão da pena ao deputado Daniel Silveira


O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira, 21, em transmissão ao vivo por rede social, perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Bolsonaro, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O indulto tem base no artigo 84 da Constituição Federal. O presidente relacionou seis motivos para a concessão do perdão.

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