Portaria publicada pelo Ministério do Turismo nesta segunda-feira, 26, inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos por um período de três anos. A medida, que foi tornada pública no "Diário Oficial da União" através da Portaria nº 32 de 2021, também cobra da entidade a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A publicação, assinada pela subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências da pasta, Fabíola Rocha, apontou que a entidade teve a prestação de contas reprovada no projeto de captação de recursos para a construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro, em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense, cujo valor captado era de R$ 36,2 milhões.
Como punição, o Ministério do Turismo aplicou
a inabilitação administrativa da entidade pelos próximos três anos, de acordo
com uma instrução normativa do extinto Ministério da Cultura (MinC) publicada
em 2019. Na prática, a entidade fica impedida de apresentar novas propostas de
captação de recursos e de prorrogar os prazos daquelas que já estão em
execução.
Além disso, a inabilitação resulta no
cancelamento de propostas em análise, no arquivamento de projetos sem
movimentação de conta liberada, na suspensão de projetos ativos com o bloqueio
de suas contas e no recebimento de recursos decorrentes de outros mecanismos do
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Com a inabilitação, a pasta ainda cobra que a
Fundação Roberto Marinho restitua aos cofres do Fundo Nacional de Cultura (FNC)
o valor de R$ 54,4 milhões, o que representa um acréscimo de 50% ao valor
originalmente captado pela instituição.
Fonte: "Pleno News"
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