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No Domingo de Páscoa

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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Área de estação do BRT tem posse da Prefeitura


A área na avenida Noide Cerqueira onde a Prefeitura está construindo um dos terminais do BRT (Foto: Jorge Magalhães) foi desapropriada pelo Município, pelo interesse público, com Imissão de Posse determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em mandado judicial datado de 21 de janeiro deste ano, assinado pelo juiz Gustavo Hungria. 
A Procuradoria Geral do Município é quem esclarece, pela divulgação de nota acusando o governo municipal de que se trata de "um imóvel particular e sem autorização". 
O procurador geral Cleudson Almeida informa que, além da Imissão de Posse pela Justiça, existe Registro em Cartório consagrando a propriedade municipal.
O decreto considerando a área de utilidade pública para fins de desapropriação foi publicado em 2017, ano em que também foi feita a sua expropriação pelo Município. A Prefeitura depositou o valor indenizatório em juízo.

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