Presidente
listou 18 iniciativas em ato no Palácio do Planalto
Presidente assina medidas relacionadas
às metas dos 100 dias Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na quinta-feira, 11, 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.
Veja os textos assinados:
1.
Decreto - 'Revogaço'
Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de
Bolsonaro ainda não especificou quais são eles. Apenas disse que será eliminado
"tudo que for considerado desnecessário".
A Casa Civil pretende
manter a rotina de revogação de decretos. A intenção é revogar normas a cada 90
a 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos. Atualmente, segundo o governo,
há cerca de 25 mil decretos vigentes.
2.
Decreto - Revogação dos colegiados
Colegiados são grupos
com diversos representantes do governo e da sociedade civil que atuam na
formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de iniciativas de
estatais ou órgãos públicos. A medida busca, segundo o anúncio de Bolsonaro,
"controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional". O governo diz que alguns
colegiados serão recriados.
3.
Decreto - Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de
pessoal da administração pública federal
Objetivo é reduzir o
número de cargos.
4.
Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
Grupo vai assessorar
o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas
relacionadas ao combate à corrupção.
5.
Termo de compromisso com a integridade pública
Ato foi firmado entre
os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da Controladoria-Geral da União,
para, segundo o governo, fortalecer o combate à corrupção.
6.
Decreto - Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes
públicos
Medida simplifica a
forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo. Por
exemplo, veda o uso de pronomes ou formas de tratamento como "Vossa Excelência" e "Doutor".
7.
Decreto - Conversão de Multas ambientais
Prevê a conversão de
multas ambientais "simples" em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
"de modo a tornar a cobrança mais ágil", diz o governo.
8.
Decreto - Política Nacional de Turismo
Os ministérios do
Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional fizeram
um texto normativo para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos
relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da
Política Nacional de Turismo. Os detalhes ainda não foram divulgados.
9.
Decreto - Política Nacional de Alfabetização
Estabelece as
diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o
analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.
10.
Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se de
regulamentação dos artigos. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece
critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas
acessíveis de táxi e locadora de veículos.
11.
Decreto - Política Nacional de Drogas
Ainda não foram
divulgados detalhes da nova política.
12.
Decreto - Doação de Bens
Permite que a
iniciativa privada faça doações ao poder público.
13.
Decreto – Institui o portal único gov.br
Informações sobre o Governo Federal e serviços públicos serão divulgadas de forma centralizada,
para racionalizar custos, segundo o governo, que estima economia de até R$
116,5 milhões ao ano com a proposta.
14.
Resolução - Conselho Nacional de Política Energética: 'Cessão onerosa'
O presidente
oficializou a resolução do CNPE, anunciada na terça-feira, 9, que estabeleceu
o valor de 9 bilhões de dólares (mais
de R$ 33 bilhões) a ser pago pela União à Petrobras pela revisão da chamada
"cessão onerosa".
Em 2010, a Petrobras
assinou um contrato para a exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Por
conta dele, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar
até 5 bilhões de barris de óleo. Mas a estatal alegava que o valor era muito
alto e que ela deveria ser ressarcida. Segundo o governo, a lei já previa a
revisão do contrato.
A estimativa do Governo Federal é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante
disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia
render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O leilão está marcado para 28 de
outubro.
15.
Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil
Procura dar
"segurança jurídica" para atuação do BC. O ministro da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, informou que a proposta do governo prevê: mandato de quatro
anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de
presidente da República;: mandato prorrogável por mais quatro anos; retirada do
status de ministro para o presidente do BC.
16.
Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
Segundo o governo, a
medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas
para a nomeação dos seus dirigentes, "passando a prever que os dirigentes
e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham
que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão
estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional". O Planalto diz que apenas
os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo BC atualmente.
17.
Projeto de lei - Ensino domiciliar
Objetivo é regulamentar a educação domiciliar. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos
mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir a esse
tipo de ensino, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de
avaliação.
18.
Projeto de Lei Ordinária - Bolsa Atleta
O Planalto diz que
está aprimorando a Bolsa Atleta, para expandir seu alcance. Não foram
divulgados detalhes da iniciativa.
Fonte: G1
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