Deve se estender aos Estados e
municípios a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que destitui dos
cargos presidentes da Câmara, do Senado ou do próprio STF, que, na linha
sucessória da Presidência da República, respondam a ações penais na Justiça.
Para Luciano Oliveira, professor do renomado Ibmec, prevalecendo o princípio da
moralidade, o veto deve ser aplicado às outras esferas.
Nas mãos certas
É o STF, não o STJ, o responsável
por decidir sobre veto a réus nos Estados, pois trata-se de entendimento da
Constituição Federal.
Nem por um dia
Para o especialista Luciano
Oliveira, não faria sentido proibir réus na sucessão presidencial e permitir
que governem estados e municípios.
Goleada
O julgamento no STF foi suspenso
após pedido de vistas, mas a proibição já tem maioria de 6x0.
Fonte: Cláudio Humberto
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