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terça-feira, 11 de outubro de 2016

"Situação de Emergência" homologada pelo governador

Saiu publicado no "Diário Oficial do Estado da Bahia", edição desta terça-feira, 11, decreto assinado pelo governador Rui Costa, com o seguinte teor: 
"Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 10.007, de 04 de agosto de 2016, do Prefeito Municipal de Feira de Santana, que declarou em , pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2016, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data".
O decreto também é assinado pelo secretário em exercício da Casa Civil em exercício Carlos Mello.

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