A Superintendência de
Estudos Econômicos e Sociais (SEI), vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento,
encaminhou no dia 10 de abril à Assembleia Legislativa da Bahia anteprojeto de
lei que define novos contornos para os municípios do território de identidade
Portal do Sertão.
A minuta de projeto do Portal do Sertão propõe uma solução
para o "conflito" entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos
Campos em relação à área onde está instalado o centro de distribuição de O
Boticário.
O tal "conflito" foi identificado na região pela equipe do Projeto
de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia.
Para o diretor geral da
SEI, Geraldo Reis, a proposição apresentada "equaciona satisfatoriamente o
problema para os dois municípios, pois consolida a referida área do Boticário
para São Gonçalo dos Campos e, em contrapartida, formaliza para Feira de
Santana a região do bairro do Tomba, que se expandiu além dos limites do
município".
Pelo que se tem notícia, a SEI
passa por cima de documentos que comprovam que a área é de Feira de Santana, sem
consultar registros cartoriais, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), bem como decretos estaduais e municipais.
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