Por Padre Lodi da Cruz
À Presidência da Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil
Assunto: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.
Excelentíssimos e Eminentíssimos
Senhores
Dom José Belisário da Silva - Presidente da CNBB em exercício
Dom Sergio Arthur Braschi - Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich Steiner - Secretário Geral da CNBB
1. Diante da "Nota sobre uniões
estáveis de pessoasdo mesmo sexo"[1], publicada em 16 de maio de 2013,
uno-me a Vossas Excelências Reverendíssimas no repúdio à Resolução n.º 175/2013
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a "habilitação,
celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento,
entre pessoas de mesmo sexo". Sem dúvida, como bem recordou a Nota,
"a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção
cultural". A resolução do CNJ é mais um dos frutos da perniciosa ideologia
de gênero, que tende a destruir a família natural.
2. No entanto, segundo meu parecer,
a Nota poderia ter sido mais precisa do ponto de vista terminológico, a fim de
evitar ambiguidades e perplexidades nos leitores. Permitam-me Vossas
Excelências Reverendíssimas que lhes exponha humildemente minhas observações ao
texto.
3. Logo no primeiro parágrafo, diz a
Nota: "Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação
contra pessoas devido à sua orientação sexual...". A Santa Sé tem evitado
sistematicamente usar o termo "orientação sexual", tão caro à ideologia
de gênero. Com efeito, o homossexualismo – dado o seu caráter antinatural – não
é uma "orientação", mas uma desorientação sexual. Quanto à
discriminação contra as pessoas homossexuais, o Catecismo da Igreja Católica
condena-a, mas acrescenta um importante adjetivo, que não foi reproduzido na
Nota: "Evitar-se-á para com eles [os homossexuais] todo sinal de
discriminação injusta" (Catecismo, n. 2358). Ao usar ao adjetivo
"injusta", o Catecismo dá a entender que existem discriminações
justas para com os homossexuais. E de fato há. Uma delas é a proibição de se
aproximarem da Sagrada Comunhão (o que vale para qualquer pessoa em pecado
grave). Outra delas é o impedimento de ingressarem em Seminários ou Institutos
Religiosos. Um terceiro exemplo seria o de uma mãe de família que demite a babá
que cuida de seus filhos, ao constatar que ela é lésbica... Considerar que toda
discriminação aos homossexuais é injusta seria dar direitos ao vício contra a
natureza.
4. A Nota, com razão, condena a
equiparação das uniões de pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à família. No
entanto, parece admitir que tais uniões pudessem gozar de algum direito civil,
excluída tal equiparação: "Certos direitos são garantidos às pessoas
comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil".
Ora, o Magistério da Igreja tem condenado não só a equiparação de tais uniões
ao matrimônio, mas qualquer reconhecimento jurídico de tais uniões:
Em relação aos recentes intentos
legislativos de equiparar família e uniões de fato, inclusive homossexuais
(convém levar em conta que seu reconhecimento jurídico é o primeiro passo rumo
à equiparação), é preciso recordar aos parlamentares a sua grave
responsabilidade de opor-se a isto...[2]
Em presença do reconhecimento legal das
uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimônio, com
acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro
e incisivo.[3]
Se todos os fiéis são obrigados a
opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos
são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria.[4]
5. No caso em tela, teria sido
oportuno ressaltar - como aliás já fez a CNBB em outra ocasião - que a Igreja
se opõe não só ao matrimônio, mas também ao simples reconhecimento da
"união estável" de pessoas do mesmo sexo, especialmente quando isso se
fez não por lei, mas por uma decisão arbitrária do Supremo Tribunal Federal
(ADI 4277; ADPF 132) que atribuiu a si o papel de legislador, invadindo
competência do Congresso Nacional.
6. Por fim - isto é apenas uma
sugestão - seria conveniente sugerir ao Congresso Nacional que, por meio de um
decreto legislativo, sustasse as arbitrárias decisões do STJ e do CNJ que
extrapolaram sua competência e impuseram ao povo um novo "modelo" de
família e matrimônio.
7. Com a reverência devida aos
Sucessores dos Apóstolos, peço que Vossas Excelências Reverendíssimas redijam e
publiquem uma nova Nota que esclareça os pontos acima apontados.
Desde já agradeço e despeço-me pedindo
suas bênçãos.
Presidente do Pró-Vida de Anápolis.
Referências:
[1] http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/11998-nota-sobre-unioes-estaveis-de-pessoas-do-mesmo-sexo
[2] CONSELHO PONTIFÍCIO PARA A FAMÍLIA. Família, matrimônio e
“uniões de fato”, 21 nov. 200, n. 16. O destaque é meu.
[3] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os
projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3
jun. 2003, n. 5.
[4] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os
projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3
jun. 2003, n. 10.
Fonte: "Mídia Sem Máscara"
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