"Lixão": "Quem expediu a licença pode ser preso", diz promotor

A visita do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Técnica ao "lixão", que pertence a Prefeitura de Feira de Santana (Foto: Blog Demais), levanta mais um episódio sobre o descarte de resíduos sólidos em Feira de Santana, após a interdição do aterro sanitário da Sustentare.

Após a visita às dependências do "lixão", o promotor Audo Rodrigues, disse que foi instaurado um inquérito civil público no Ministério Público relativo à atual destinação do lixo em Feira de Santana, onde existe a suspeita de irregularidade. "Está se utilizando um aterro que estava há muito tempo desativado e o uso foi permito através de uma licença deferida pela Secretária de Meio Ambiente de caráter provisório. No decorrer das investigações constatou-se que talvez pode ter havido crime ambiental", disse.

O promotor afirmou que só um laudo da Polícia Técnica apontará para a presença de lixo hospitalar no local. O promotor salientou que a instauração de um inquérito policial foi solicitado à Polícia Civil para descobrir quem são os responsáveis pelo descarte. "Tiraram várias fotografias. No Ministério Público o inquérito está em andamento, a Polícia Civil está realizando as investigações de forma regular e provavelmente vai haver auditivas com pessoas responsáveis para apurar a veracidade dos fatos", observou.
Segundo o promotor, caso seja comprovado o descarte de lixo hospitalar no "lixão", a Lei dos Crimes Ambientais prevê uma pena de um a quatro anos de detenção. "É uma responsabilidade criminal, além de uma responsabilidade civil do Município, até mesmo por ser uma questão ambiental, por que há um perigo, há materiais altamente tóxicos que provavelmente foram descartados de forma irregular", explicou o promotor, que disse ainda que a pena pode ser aplicada a quem expediu a licença de funcionamento.
Fonte: www.dilsonbarbosa.com.br