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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Nenhuma Prefeitura consegue aprovação plena das contas pelo TCM

Nenhuma das 406 contas das Prefeituras da Bahia, referentes ao exercício de 2010, conseguiu aprovação plena do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que realizou na quarta-feira, 28, a sessão com o último julgamento em 2011. No total, o órgão rejeitou as contas de 120 administrações e aprovou, com ressalvas, as de outras 286. Segundo o TCM, 11 Prefeituras deixaram de ser analisadas, mas as apreciações devem ocorrer em 2012. Entre as 12 maiores cidades do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas: Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus. Conforme o órgão, entre as principais causas de rejeição estão o alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em outras cinco grandes cidades o exercício do ano passado foi aprovado com ressalvas: Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho.

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