Editorial
De um conjunto de 230 obras que utilizam recursos orçamentários do governo federal, em 26 os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram indícios de irregularidade grave que recomendam sua paralisação.
Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de grande interesse político do governo do PT, e 7 fizeram parte de listas anteriores de obras irregulares apontadas pelo TCU e continuam com problemas.
O governo tem resistido a seguir as recomendações do TCU
sobretudo quando envolvem obras do PAC. O TCU não tem poderes para determinar que os contratos sejam suspensos até a eliminação das irregularidades, e seu papel, neste caso, se limita ao de apresentar ao Congresso Nacional um relatório com informações suficientes para que, na discussão da proposta de lei orçamentária, os deputados e senadores retirem essas obras da lista das que receberão verbas federais no ano seguinte.
Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de grande interesse político do governo do PT, e 7 fizeram parte de listas anteriores de obras irregulares apontadas pelo TCU e continuam com problemas.
O governo tem resistido a seguir as recomendações do TCU
sobretudo quando envolvem obras do PAC. O TCU não tem poderes para determinar que os contratos sejam suspensos até a eliminação das irregularidades, e seu papel, neste caso, se limita ao de apresentar ao Congresso Nacional um relatório com informações suficientes para que, na discussão da proposta de lei orçamentária, os deputados e senadores retirem essas obras da lista das que receberão verbas federais no ano seguinte.
A nota com que o Ministério do Planejamento procurou responder às recomendações do TCU para a paralisação de 26 obras denota a despreocupação do governo do PT com a persistência de irregularidades e até procura apontar o que considera uma "evolução" administrativa.
No ano passado, lembra a nota, o TCU recomendou a paralisação de 24 obras do PAC; agora, foram "apenas" 18. Em 2010, foram auditadas 426 obras e, em 2011, 545, razão pela qual, diz a nota, "houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização".
Além disso, destas 18, 7 faziam parte da lista do ano passado, ou seja, são problemas velhos - e não resolvidos, é importante destacar. Assim, novas irregularidades foram constatadas "apenas" em 11.
Para o governo, a diminuição de casos irregulares "reflete, entre outras coisas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC".
Na verdade, o que o relatório do TCU deixa claro é que persistem irregularidades em número expressivo de obras do PAC e em outras que utilizam recursos federais.
Além disso, se houve melhora na gestão do PAC, foi muito pequena, insuficiente para torná-la eficiente o bastante para, como promete o governo, assegurar a expansão da infraestrutura e dos serviços públicos na velocidade exigida pelo País.
No ano passado, lembra a nota, o TCU recomendou a paralisação de 24 obras do PAC; agora, foram "apenas" 18. Em 2010, foram auditadas 426 obras e, em 2011, 545, razão pela qual, diz a nota, "houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização".
Além disso, destas 18, 7 faziam parte da lista do ano passado, ou seja, são problemas velhos - e não resolvidos, é importante destacar. Assim, novas irregularidades foram constatadas "apenas" em 11.
Para o governo, a diminuição de casos irregulares "reflete, entre outras coisas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC".
Na verdade, o que o relatório do TCU deixa claro é que persistem irregularidades em número expressivo de obras do PAC e em outras que utilizam recursos federais.
Além disso, se houve melhora na gestão do PAC, foi muito pequena, insuficiente para torná-la eficiente o bastante para, como promete o governo, assegurar a expansão da infraestrutura e dos serviços públicos na velocidade exigida pelo País.
Fonte: "O Estado de S. Paulo"
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