Nesta quinta-feira, 17, os professores da Uefs, Uesb e Uesc vão realizar uma panfletagem nos campi universitários no início da manhã, às 07h20. A panfletagem tem o objetivo de alertar a comunidade acadêmica sobre os problemas que estão encaminhando a categoria para deflagração de uma greve.
Leia a Carta a Comunidade que será distribuída:
Desde 2009, o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) entrou em campanha salarial para reivindicar um salário mais digno. No entanto, somente um ano após a apresentação da pauta da Campanha Salarial ao governo, e depois de muita pressão exercida pelos professores para a abertura das negociações, foi instalada a Mesa Setorial de Negociação. Nas reuniões dessa Mesa, o Movimento Docente mostrou sua capacidade de diálogo, ao aceitar o
parcelamento da incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) por longínquos quatro anos, ao invés da sua incorporação imediata - bandeira da Campanha Salarial
2010. Para o Movimento Docente, apesar de o acordo não representar o desejo dos professores, ele
se constituía em vitória relativa, ao incorporar mais um penduricalho ao salário base - bandeira histórica do nosso Sindicato Nacional, o ANDES.
No entanto, na reta final das negociações, depois de cumpridas todas as etapas do processo (discussão, análise, reuniões e assembleias), e já no momento da assinatura do acordo salarial, o governo, unilateralmente, decidiu incluir uma cláusula inaceitável no documento final: as futuras reivindicações acordadas e que implicassem em impacto financeiro, somente teriam seus efeitos vigentes a partir de 2015. Ou seja, congelar os salários dos docentes pelos próximos quatro anos.
Tal absurdo não foi aventado em nenhum momento durante o processo de negociação. No entendimento do Movimento Docente, essa atitude do governo se constitui num golpe, pois em qualquer processo de negociação os termos do acordo devem ser discutidos previamente, ao invés de serem colocados de forma extemporânea no momento da assinatura do documento final.
Além dessa atitude ardil, no dia 09 de fevereiro o governo Wagner, seguindo a mesma linha da presidente Dilma, lançou o Decreto 12.583/11 juntamente com as Portaria 001 de 22 de fevereiro que contingencia o orçamento, alvejando os serviços sociais como saúde e educação. No caso das UEBA, além de atacar a autonomia universitária - uma das marcas do atual governo - o decreto inviabiliza, por exemplo, a licença de docentes para cursar mestrado e doutorado, pois proíbe a contratação de professores substitutos e impede a mudança de regime de trabalho afrontando o Estatuto do Magistério Superior. Mais uma vez, o governo petista joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise que se iniciou em setembro de 2008.
Diante de tal cenário, o governo Wagner, mais uma vez, empurra o Movimento Docente para a mobilização que poderá levar a uma greve nas quatro Universidades Estaduais da Bahia. Afinal de contas, diante de tantas agressões não podemos silenciar e esperar que as universidades e nossas condições de trabalho sejam, cada vez mais, precarizadas. O nosso compromisso é com a
Universidade pública de qualidade e não com os governos de plantão.
Defendemos a revogação do Decreto 12.583/11 e exigimos que o governo retire a cláusula que congela os salários até 2015 para que possamos assinar o Acordo da incorporação da CET ao salário-base dos docentes das UEBA.
Bahia, março de 2011.
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA - ADUFS- ADUNEB - ADUSB - ADUSC - Andes SN/CSP Conlutas
(Com informações de Carla Matos, da Assessoria de Comunicação Adufs)
parcelamento da incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) por longínquos quatro anos, ao invés da sua incorporação imediata - bandeira da Campanha Salarial
2010. Para o Movimento Docente, apesar de o acordo não representar o desejo dos professores, ele
se constituía em vitória relativa, ao incorporar mais um penduricalho ao salário base - bandeira histórica do nosso Sindicato Nacional, o ANDES.
No entanto, na reta final das negociações, depois de cumpridas todas as etapas do processo (discussão, análise, reuniões e assembleias), e já no momento da assinatura do acordo salarial, o governo, unilateralmente, decidiu incluir uma cláusula inaceitável no documento final: as futuras reivindicações acordadas e que implicassem em impacto financeiro, somente teriam seus efeitos vigentes a partir de 2015. Ou seja, congelar os salários dos docentes pelos próximos quatro anos.
Tal absurdo não foi aventado em nenhum momento durante o processo de negociação. No entendimento do Movimento Docente, essa atitude do governo se constitui num golpe, pois em qualquer processo de negociação os termos do acordo devem ser discutidos previamente, ao invés de serem colocados de forma extemporânea no momento da assinatura do documento final.
Além dessa atitude ardil, no dia 09 de fevereiro o governo Wagner, seguindo a mesma linha da presidente Dilma, lançou o Decreto 12.583/11 juntamente com as Portaria 001 de 22 de fevereiro que contingencia o orçamento, alvejando os serviços sociais como saúde e educação. No caso das UEBA, além de atacar a autonomia universitária - uma das marcas do atual governo - o decreto inviabiliza, por exemplo, a licença de docentes para cursar mestrado e doutorado, pois proíbe a contratação de professores substitutos e impede a mudança de regime de trabalho afrontando o Estatuto do Magistério Superior. Mais uma vez, o governo petista joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise que se iniciou em setembro de 2008.
Diante de tal cenário, o governo Wagner, mais uma vez, empurra o Movimento Docente para a mobilização que poderá levar a uma greve nas quatro Universidades Estaduais da Bahia. Afinal de contas, diante de tantas agressões não podemos silenciar e esperar que as universidades e nossas condições de trabalho sejam, cada vez mais, precarizadas. O nosso compromisso é com a
Universidade pública de qualidade e não com os governos de plantão.
Defendemos a revogação do Decreto 12.583/11 e exigimos que o governo retire a cláusula que congela os salários até 2015 para que possamos assinar o Acordo da incorporação da CET ao salário-base dos docentes das UEBA.
Bahia, março de 2011.
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA - ADUFS- ADUNEB - ADUSB - ADUSC - Andes SN/CSP Conlutas
(Com informações de Carla Matos, da Assessoria de Comunicação Adufs)
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