O advogado Ronaldo Mendes apresentou requerimento ao Ministério Público, solicitando uma investigação contra a Prefeitura de Feira de Santana, pela prática de improbidade administrativa. Mendes representa a empresa Sustentare (ex-Qualix) que prestava serviço de limpeza pública no município.
Ronaldo Mendes contesta o rompimento do contrato por parte da Prefeitura, que substituiu a empresa pela Viva Ambiental. Ele explicou que a "municipalidade feriu a Lei de Licitações, quando descumpriu o contrato" e que "não pagou" a Qualix pelos serviços que estavam sendo prestados.
O advogado também citou a exploração da área do Aterro Sanitário, que pertence a Qualix, mas vem sendo explorado pela Viva Ambiental. Segundo Ronaldo Mendes, a área não poderia ser explorada por outra empresa, que sequer paga por isso.
Uma Ação Ordinária movida pela Qualix, com pedido de tutela antecipada, já tramita junto a Vara da Fazenda Pública contra o Município. A empresa solicita a manutenção do contrato e a realização do pagamento por parte da Prefeitura. Conforme o advogado, o Governo Municipal tem um débito de R$ 12 milhões. "Uma empresa com crédito de R$ 12 milhões não consegue sobreviver", observou Ronaldo Mendes ao lembrar a que empresa não recebia o pagamento há vários meses.
Fonte: Acorda Cidade
Ronaldo Mendes contesta o rompimento do contrato por parte da Prefeitura, que substituiu a empresa pela Viva Ambiental. Ele explicou que a "municipalidade feriu a Lei de Licitações, quando descumpriu o contrato" e que "não pagou" a Qualix pelos serviços que estavam sendo prestados.
O advogado também citou a exploração da área do Aterro Sanitário, que pertence a Qualix, mas vem sendo explorado pela Viva Ambiental. Segundo Ronaldo Mendes, a área não poderia ser explorada por outra empresa, que sequer paga por isso.
Uma Ação Ordinária movida pela Qualix, com pedido de tutela antecipada, já tramita junto a Vara da Fazenda Pública contra o Município. A empresa solicita a manutenção do contrato e a realização do pagamento por parte da Prefeitura. Conforme o advogado, o Governo Municipal tem um débito de R$ 12 milhões. "Uma empresa com crédito de R$ 12 milhões não consegue sobreviver", observou Ronaldo Mendes ao lembrar a que empresa não recebia o pagamento há vários meses.
Fonte: Acorda Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário