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quarta-feira, 16 de março de 2011

"Empresa de coleta de lixo move ações contra Prefeitura no MP e na Justiça"

Governo Municipal tem um débito de R$ 12 milhões com Sustentare

O advogado Ronaldo Mendes, acaba de apresentar requerimento ao Ministério Público, solicitando uma investigação contra a Prefeitura de Feira de Santana, pela prática de improbidade administrativa. O advogado representa a empresa Sustentare (antiga Qualix) que prestava serviço de limpeza pública no município.
Ronaldo Mendes contesta o rompimento do contrato por parte da Prefeitura, que substituiu a Qualix pela Viva Ambiental. Ele explicou que a "municipalidade feriu a Lei de Licitações, quando descumpriu o contrato" e "não pagou" a Qualix pelos serviços que estavam sendo prestados.
O advogado também citou a exploração da área do Aterro Sanitário, que pertence a Qualix, mas vem sendo explorado pela Viva Ambiental. Segundo Ronaldo, a área não poderia ser explorada por outra empresa, que sequer paga por isso.
Vale ressaltar que uma Ação Ordinária movida pela Qualix, com pedido de tutela antecipada, já tramita junto a Vara da Fazenda Pública contra o Município. A empresa solicita a manutenção do contrato e a realização do pagamento por parte da Prefeitura. Conforme o advogado, o Governo Municipal tem um débito de 12 milhões. "Uma empresa com crédito de 12 milhões não consegue sobreviver", observou Ronaldo Mendes ao lembrar a empresa não recebia o pagamento há vários meses
Fonte: Acorda Cidade

Um comentário:

Mariana disse...

Êsse prefeito devia dar explicações ao povo de Feira ou pedir prá sair. Tá muito enrolado, mesmo.