Decreto do governo petista prejudica universidades na Bahia

O decreto 12.583, publicado pelo Governo do estado no "Diário Oficial do Estado" em fevereiro deste ano, prejudica milhares de estudantes das universidades públicas baianas. Isso porque o decreto, que tem como objetivo cortar gastos do governo, inviabiliza a contratação ou promoção de professores e deixa estudantes de algumas disciplinas sem aula, inclusive formandos, além de ferir a autonomia das instituições superiores de ensino.
Vice-presidente da Comissão de Educação e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Bruno Reis (PRP) apresentou nesta terça-feira, 15, requerimento propondo a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos do decreto e propor mudanças ao governo, como reivindica os estudantes e professores em moção e carta pública enviada à sociedade. O requerimento foi aprovado e a audiência marcada para o próximo dia 23, pela manhã, no Plenarinho da Assembleia.
"Vamos defender que as universidades fiquem de fora desse decreto", salientou o parlamentar. Ele lembrou que o Governo Federal publicou, em janeiro, decreto semelhante no "Diário Oficial da União", mas não cortou recursos destinados ao aperfeiçoamento de professores e bolsas de estudo. "A educação é a mola mestra da sociedade e não pode sofrer cortes tão drásticos", salientou o parlamentar.
"De uma vez só, o governador tira professores da sala de aula, coloca obstáculos para a qualificação dos docentes que necessitam fazer mestrados, doutorados e estágios e impede o aumento de professores em regime de dedicação exclusiva, na medida em que suspende a concessão ou ampliação de percentuais de gratificação por condições especiais de trabalho", acrescentou Bruno Reis.
Reda

No decreto, o governo suspende gratificações e contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), inclusive dos professores que foram aprovados em processo de seleção simplificado. No campus da Uneb em Santo Antônio de Jesus, professores que haviam sido aprovados em processo de contratação simplificada através do Reda e que já vinham assumindo compromissos acadêmicos sem remuneração nãos serão mais chamados. Segundo carta aberta enviada pelos estudantes da instituição, estima-se que 14 disciplinas do curso de História fiquem sem professor em 2011.
Bruno Reis lembrou que, desde abril de 2009, as universidades públicas administradas pelo Governo do Estado sofrem com cortes de verbas, o que implicou em bloqueio nos processos de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho. "Isso é um desestímulo a alunos e professores. Com esse decreto, por exemplo, os professores não poderão fazer mestrado ou doutorado fora da universidade com bolsas, o que vai prejudicar a avaliação das próprias universidades".
O deputado explicou que professores e estudantes vão participar da audiência pública no próximo dia 23.
(Com informações da Assessoria do Deputado Bruno Reis)