Para o deputado federal democrata ACM Neto (Foto: Divulgação), os brasileiros não podem pagar o preço do desperdício e da gastança promovida pelo Governo Federal para eleger a presidente Dilma Rousseff em 2010.Por isso, ele defendeu, em discurso feito na terça-feira, 15, na Comissão Geral para discutir o novo salário mínimo, um valor superior ao proposto pelo Planalto, e respeitando a austeridade fiscal. Na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Neto afirmou que o Democratas vai votar, nesta quarta-feira, 16, por um salário mínimo de R$ 560,00 em acordo com as centrais sindicais.
Leia a íntegra do discurso:
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. presidente; Sras. e Srs. deputados; Sr. ministro Guido Mantega, a quem, em nome desta Casa, agradeço a presença; Srs. Presidentes das Centrais, representantes da CNI e da CNM; cidadãos brasileiros que acompanham o debate no dia de hoje, vejo que o debate foi muito oportuno, afinal de contas a discussão sobre o reajuste do salário mínimo no ano de 2011 começou diferente, seguindo uma lógica nunca antes vista nos debates de reajuste do mínimo nos anos anteriores. Por quê? Como começou esse debate?
Esse debate começou com a evidente irresponsabilidade fiscal cometida pelo Governo do ex-presidente Lula. Nós, da Oposição, ocupamos a tribuna da Casa várias vezes para alertar que o Governo gastava muito, e gastava mal, que o Governo desperdiçava dinheiro público, que o Governo não tinha uma gestão eficiente e, mais do que isso, que o Governo vinha adotando uma série de medidas para garantir a eleição da atual presidente da República e um dia essas medidas levariam a uma conta muito alta, que seria paga pelo cidadão brasileiro.
Ora, o que a equipe econômica sustenta, no começo do debate do salário mínimo? Sustenta que existe uma pressão inflacionária no Brasil e que, para manter o equilíbrio fiscal e os pilares e fundamentos da macroeconomia, não é possível conceder um reajuste maior ao trabalhador. Portanto, podemos chegar àseguinte conclusão: quem está pagando a conta da irresponsabilidade fiscal do Governo Lula/Dilma - porque o Governo era o mesmo - é o trabalhador brasileiro, os 49 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo. São vocês, a maioria dessas pessoas que compõem a camada mais pobre da nossa população, que vão pagar a conta da irresponsabilidade fiscal do Governo Lula/Dilma.
Ora, o que estamos vendo neste ano? O Governo se nega a oferecer um centavo sequer de ganho real para o salário mínimo do trabalhador brasileiro.
Sei que esta Casa, soberana que é, independente que é, sobretudo composta por novos Parlamentares - oxigênio novo, que se soma à experiência de muitos que têm espírito público - , esta Casa saberá reconhecer que o caminho é olhar para a voz das ruas, que o caminho éconceder tão somente 15 reais a mais, por mês, para o trabalhador brasileiro.
Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, nós, do Democratas, estamos apresentando uma emenda, com o apoio de diversos partidos - aliás, vamos construí-la conjuntamente -, que propõe que o salário mínimo, no ano de 2011, a vigorar a partir de 1º de janeiro, seja de 560 reais. Estamos pedindo somente 15 reais a mais, por mês, para cada um dos 49 milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo.
Hoje, em nossa bancada, ouvimos as Centrais. Os representantes trouxeram um argumento que me pareceu extremamente correto. Uma coisa é a reposição - reposição é para evitar que a inflação corroa o salário, reposição é colocar aquilo que a inflação levou do salário do trabalhador -, outra coisa é a valorização. O ministro Guido Mantega começou, em sua abordagem, falando de uma política de valorização do salário mínimo. Pergunto: onde está a valorização, no ano de 2011? O Governo mal está repondo, esqueceu de valorizar, e nós queremos que essa valorização aconteça.
Mas, por falar nas Centrais, já que estão presentes representantes de seis delas, eu tenho três perguntas para os representantes das Centrais.
A primeira pergunta: como ficam os compromissos que a presidente Dilma assumiu com vocês na campanha de 2010? As Centrais apoiaram abertamente a eleição de Dilma Rousseff. Eu pergunto: como ficam esses compromissos?
A segunda pergunta: como as Centrais se sentiram, ao tomarem um pito do presidente Lula? O ex-presidente da República, na sua última viagem ao exterior, fez questão de entrar no debate, dar um pito e tentar enquadrar as Centrais Sindicais. Eu pergunto: como ficam vocês diante disso?
E a terceira pergunta: como vocês reagem à afirmação do Governo de que estão descumprindo um acordo que foi assinado? Trata-se de um protocolo que não tem aquiescência desta Casa, porque o debate tem que ser feito no Congresso Nacional. Para mim, o protocolo não passa de uma manifestação de boas intenções, porque quem decide a matéria, soberanamente, é a Câmara, o Senado, o Congresso Nacional.
Sr. presidente, entendemos que o valor de 560 reais é compatível com o Orçamento, pode ser pago. Basta que se cortem algumas despesas inúteis, despesas que são absolutamente desnecessárias ao Orçamento da União. Isso para não falar na subavaliação das receitas, porque as receitas serão maiores do que foram avaliadas pelo Governo.
Peço um minuto para concluir, Sr. presidente.
Portanto, cortando despesas inúteis e avaliando com maior realismo as receitas, é possível pagar 15 reais a mais. Ou, como mostrou o líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, são 50 centavos a mais, por dia, para o trabalhador que dáseu sangue e suor para construir os fundamentos e os pilares da nossa sociedade.
Por último, Sr. presidente, eu não poderia encerrar essa abordagem sem deixar uma pergunta para o ministro Guido Mantega: quando saberemos o detalhamento que o Governo fará sobre os cortes - ou contingenciamento, como queiram chamar - de 50 bilhões de reais que foram feitos?
Queremos ver esse detalhamento, queremos um debate aberto, porque a discussão do salário mínimo é o primeiro passo, mas depois virão outros. E este Congresso Nacional vai reafirmar sua soberania e vai mostrar que legisla em benefício do Brasil e dos brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. presidente; Sras. e Srs. deputados; Sr. ministro Guido Mantega, a quem, em nome desta Casa, agradeço a presença; Srs. Presidentes das Centrais, representantes da CNI e da CNM; cidadãos brasileiros que acompanham o debate no dia de hoje, vejo que o debate foi muito oportuno, afinal de contas a discussão sobre o reajuste do salário mínimo no ano de 2011 começou diferente, seguindo uma lógica nunca antes vista nos debates de reajuste do mínimo nos anos anteriores. Por quê? Como começou esse debate?
Esse debate começou com a evidente irresponsabilidade fiscal cometida pelo Governo do ex-presidente Lula. Nós, da Oposição, ocupamos a tribuna da Casa várias vezes para alertar que o Governo gastava muito, e gastava mal, que o Governo desperdiçava dinheiro público, que o Governo não tinha uma gestão eficiente e, mais do que isso, que o Governo vinha adotando uma série de medidas para garantir a eleição da atual presidente da República e um dia essas medidas levariam a uma conta muito alta, que seria paga pelo cidadão brasileiro.
Ora, o que a equipe econômica sustenta, no começo do debate do salário mínimo? Sustenta que existe uma pressão inflacionária no Brasil e que, para manter o equilíbrio fiscal e os pilares e fundamentos da macroeconomia, não é possível conceder um reajuste maior ao trabalhador. Portanto, podemos chegar àseguinte conclusão: quem está pagando a conta da irresponsabilidade fiscal do Governo Lula/Dilma - porque o Governo era o mesmo - é o trabalhador brasileiro, os 49 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo. São vocês, a maioria dessas pessoas que compõem a camada mais pobre da nossa população, que vão pagar a conta da irresponsabilidade fiscal do Governo Lula/Dilma.
Ora, o que estamos vendo neste ano? O Governo se nega a oferecer um centavo sequer de ganho real para o salário mínimo do trabalhador brasileiro.
Sei que esta Casa, soberana que é, independente que é, sobretudo composta por novos Parlamentares - oxigênio novo, que se soma à experiência de muitos que têm espírito público - , esta Casa saberá reconhecer que o caminho é olhar para a voz das ruas, que o caminho éconceder tão somente 15 reais a mais, por mês, para o trabalhador brasileiro.
Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, nós, do Democratas, estamos apresentando uma emenda, com o apoio de diversos partidos - aliás, vamos construí-la conjuntamente -, que propõe que o salário mínimo, no ano de 2011, a vigorar a partir de 1º de janeiro, seja de 560 reais. Estamos pedindo somente 15 reais a mais, por mês, para cada um dos 49 milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo.
Hoje, em nossa bancada, ouvimos as Centrais. Os representantes trouxeram um argumento que me pareceu extremamente correto. Uma coisa é a reposição - reposição é para evitar que a inflação corroa o salário, reposição é colocar aquilo que a inflação levou do salário do trabalhador -, outra coisa é a valorização. O ministro Guido Mantega começou, em sua abordagem, falando de uma política de valorização do salário mínimo. Pergunto: onde está a valorização, no ano de 2011? O Governo mal está repondo, esqueceu de valorizar, e nós queremos que essa valorização aconteça.
Mas, por falar nas Centrais, já que estão presentes representantes de seis delas, eu tenho três perguntas para os representantes das Centrais.
A primeira pergunta: como ficam os compromissos que a presidente Dilma assumiu com vocês na campanha de 2010? As Centrais apoiaram abertamente a eleição de Dilma Rousseff. Eu pergunto: como ficam esses compromissos?
A segunda pergunta: como as Centrais se sentiram, ao tomarem um pito do presidente Lula? O ex-presidente da República, na sua última viagem ao exterior, fez questão de entrar no debate, dar um pito e tentar enquadrar as Centrais Sindicais. Eu pergunto: como ficam vocês diante disso?
E a terceira pergunta: como vocês reagem à afirmação do Governo de que estão descumprindo um acordo que foi assinado? Trata-se de um protocolo que não tem aquiescência desta Casa, porque o debate tem que ser feito no Congresso Nacional. Para mim, o protocolo não passa de uma manifestação de boas intenções, porque quem decide a matéria, soberanamente, é a Câmara, o Senado, o Congresso Nacional.
Sr. presidente, entendemos que o valor de 560 reais é compatível com o Orçamento, pode ser pago. Basta que se cortem algumas despesas inúteis, despesas que são absolutamente desnecessárias ao Orçamento da União. Isso para não falar na subavaliação das receitas, porque as receitas serão maiores do que foram avaliadas pelo Governo.
Peço um minuto para concluir, Sr. presidente.
Portanto, cortando despesas inúteis e avaliando com maior realismo as receitas, é possível pagar 15 reais a mais. Ou, como mostrou o líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, são 50 centavos a mais, por dia, para o trabalhador que dáseu sangue e suor para construir os fundamentos e os pilares da nossa sociedade.
Por último, Sr. presidente, eu não poderia encerrar essa abordagem sem deixar uma pergunta para o ministro Guido Mantega: quando saberemos o detalhamento que o Governo fará sobre os cortes - ou contingenciamento, como queiram chamar - de 50 bilhões de reais que foram feitos?
Queremos ver esse detalhamento, queremos um debate aberto, porque a discussão do salário mínimo é o primeiro passo, mas depois virão outros. E este Congresso Nacional vai reafirmar sua soberania e vai mostrar que legisla em benefício do Brasil e dos brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
Fonte: http://www.acmneto.com.br/
2 comentários:
Nota 10 para o discurso de ACM Neto e não sei que nota eu daria para os sindicalistas, que apoiaram Lula e Dilma, em tudo, sem pestanejar. Petralha, sempre petralha.
Prá Dilma, é mais fácil cortar o salário dos trabalhadores e 50 bi em emendas dos parlamentares, em manutenções diversas, tickets de viagem, etc, etc,do que assumir que recebeu uma herança maldita de Lula. Vai espremer tudo, prá não ter que criticá-lo.
Dimas, espere só prá ver como ficarão as faculdades federais, a saúde(que já está uma boa M), os serviços públicos de um modo geral.
Alguém disse, hoje, uma verdade: "O PT, quando era oposição, sempre brigou, ferrenhamente, por um PISO e, hoje, briga com a mesma força por um TETO", sempre achando que a oposição está querendo acabar com o govêrno. Será que era isto o que pretendiam antes, na oposição?
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