O Blog Demais recebeu comunicado da Assessoria Geral de Comunicação Social da Bahia (Agecom), no qual informa que o assessor geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, participa da sessão especial para debater a criação do Conselho de Comunicação Social na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesta quinta-feira, 25, às 14h30.
Também foram convidados representantes de entidades competentes e das categorias profissionais do setor (rádios, jornais e Internet), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as entidades envolvidas. "O projeto de criação do Conselho já está sendo discutido na Casa Civil e deverá ser encaminhado à Assembleia ainda este ano", diz a nota.
Diz mais que: "Em abril deste ano, o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresentou à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação".
Robinson Almeida defende que "essa é uma tendência oriunda da Constituição Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho". Ele argumenta que: "Esse é um compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal, necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboraçãO".
Ainda segundo Almeida, "o objetivo do Conselho é formular a política pública estadual para o setor, tendo como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano".
Diz mais: "O GT conheceu e estudou as experiências de outros conselhos, a exemplo do nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como a saúde, educação e juventude".
O grupo é coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado (Agecom) com a participação da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Cipó Comunicação Interativa, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a União Brasileira de Mulheres (UBM).
Ainda consta mais da informação da Agecom que "a demanda pela regulamentação do Conselho de Comunicação vem de duas etapas de conferências realizadas no Estado, com a participação da sociedade civil, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades". Segundo Robinson Almeida, "a composição do conselho deve ser plural, representar a diversidade nos segmentos que se relacionam com a comunicação social, além de espelhar o estágio de amadurecimento, organização e funcionamento desses segmentos".
Composição do Conselho
O Conselho Estadual de Comunicação terá, no mínimo, 17, e, no máximo, 27 integrantes, representando os seguintes segmentos: Poder Público, movimentos sociais, entidades empresariais, entidades de trabalhadores, acadêmicos e de pesquisa, organizações não-governamentais vinculadas à comunicação, pequenos meios, comunitários e alternativos, mulheres, negros, juventude.
Ferramentas de diálogo
Os conselhos são formas de diálogo entre sociedade civil e o Estado, que se tornaram comuns após a Constituição de 1988, fazendo parte do "arranjo institucional da democracia brasileira" por ser um espaço onde a sociedade civil e os movimentos sociais reivindicam maior participação e controle nas tomadas de decisão do Estado.
Entre os itens prioritários estão os estímulos à produção regional, comunitária e pública, apoio a um conjunto de entidades e organizações que produzem conteúdo, o acompanhamento do que é exibido e a preocupação com a qualidade do serviço prestado.
O certo é que os meios de comunicação baianos devem abrir o olho e rejeitar o controle e a monitoração a que estão sendo forçados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou oficialmente contra a iniciativa da Bahia e pelo menos mais três Estados do país de implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.
A entidade manifestou “repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar veículos de comunicação em diversos Estados da Federação”.
Como se sabe, o Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Em outubro, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação. Além do Ceará e da Bahia, os outros Estados que preparam a implantação de conselhos do tipo, são Alagoas e Piauí, coincidentemente no Nordeste.
Está claro que projeto como esse deixa todos em “crescente preocupação ante as graves consequências que os mesmos podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito”.
Não cabe ao Executivo o papel de fiscalizar se os meios de comunicação cumprem “as balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa”, que “devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal”.
Considera-se também que Assembleia Legislativa não têm competência “para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional”.
A criação dos conselhos de comunicação foi recomenda pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, por convocação do governo petista, que tem ojeriza à imprensa que não seja a favorável.
O jornal "Folha de S. Paulo" apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas de controle da mídia, o governo petista tem estimulado que os Estados o façam.
Diz mais que: "Em abril deste ano, o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresentou à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação".
Robinson Almeida defende que "essa é uma tendência oriunda da Constituição Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho". Ele argumenta que: "Esse é um compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal, necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboraçãO".
Ainda segundo Almeida, "o objetivo do Conselho é formular a política pública estadual para o setor, tendo como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano".
Diz mais: "O GT conheceu e estudou as experiências de outros conselhos, a exemplo do nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como a saúde, educação e juventude".
O grupo é coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado (Agecom) com a participação da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Cipó Comunicação Interativa, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a União Brasileira de Mulheres (UBM).
Ainda consta mais da informação da Agecom que "a demanda pela regulamentação do Conselho de Comunicação vem de duas etapas de conferências realizadas no Estado, com a participação da sociedade civil, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades". Segundo Robinson Almeida, "a composição do conselho deve ser plural, representar a diversidade nos segmentos que se relacionam com a comunicação social, além de espelhar o estágio de amadurecimento, organização e funcionamento desses segmentos".
Composição do Conselho
O Conselho Estadual de Comunicação terá, no mínimo, 17, e, no máximo, 27 integrantes, representando os seguintes segmentos: Poder Público, movimentos sociais, entidades empresariais, entidades de trabalhadores, acadêmicos e de pesquisa, organizações não-governamentais vinculadas à comunicação, pequenos meios, comunitários e alternativos, mulheres, negros, juventude.
Ferramentas de diálogo
Os conselhos são formas de diálogo entre sociedade civil e o Estado, que se tornaram comuns após a Constituição de 1988, fazendo parte do "arranjo institucional da democracia brasileira" por ser um espaço onde a sociedade civil e os movimentos sociais reivindicam maior participação e controle nas tomadas de decisão do Estado.
Entre os itens prioritários estão os estímulos à produção regional, comunitária e pública, apoio a um conjunto de entidades e organizações que produzem conteúdo, o acompanhamento do que é exibido e a preocupação com a qualidade do serviço prestado.
O certo é que os meios de comunicação baianos devem abrir o olho e rejeitar o controle e a monitoração a que estão sendo forçados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou oficialmente contra a iniciativa da Bahia e pelo menos mais três Estados do país de implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.
A entidade manifestou “repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar veículos de comunicação em diversos Estados da Federação”.
Como se sabe, o Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Em outubro, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação. Além do Ceará e da Bahia, os outros Estados que preparam a implantação de conselhos do tipo, são Alagoas e Piauí, coincidentemente no Nordeste.
Está claro que projeto como esse deixa todos em “crescente preocupação ante as graves consequências que os mesmos podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito”.
Não cabe ao Executivo o papel de fiscalizar se os meios de comunicação cumprem “as balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa”, que “devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal”.
Considera-se também que Assembleia Legislativa não têm competência “para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional”.
A criação dos conselhos de comunicação foi recomenda pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, por convocação do governo petista, que tem ojeriza à imprensa que não seja a favorável.
O jornal "Folha de S. Paulo" apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas de controle da mídia, o governo petista tem estimulado que os Estados o façam.
2 comentários:
Uma voz que se levanta para clamar contra mais um absurdo do governo petista, como é esse de monitorar os meios de comunicação.
O pior de tudo é que na Bahia mesmo, há muitos adeptos da seita petista e certamente não se levantarão contra o govêrno. Êsses petralhas estão tentando comer pelas bordas mesmo, até atingirem o objetivo do gov federal.
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