O deputado federal ACM Neto (DEM) disse nesta sexta-feira, 26, que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maria de Lourdes Melo, que, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal de Pojuca.
De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012.
“Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de Direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse o parlamentar.
ACM Neto afirmou que a juíza interfere no processo eleitoral interno da Câmara, pois a eleição para a Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 30,, aumentando o número de vereadores de nove para 13.
(Com informações de Alexandre Reis, da Assessoria de Imprensa)
De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012.
“Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de Direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse o parlamentar.
ACM Neto afirmou que a juíza interfere no processo eleitoral interno da Câmara, pois a eleição para a Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 30,, aumentando o número de vereadores de nove para 13.
(Com informações de Alexandre Reis, da Assessoria de Imprensa)
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