Por César Maia
1. Em 28 de agosto, em sua coluna na Folha de SP, Cesar Maia mostrava que no Brasil não há sistemas de controle interno -jurídico e financeiro- nos governos de todos os níveis, autônomo e profissional gerido por procuradores e contadores/auditores públicos concursados. Exceção é a prefeitura do Rio, até dezembro de 2008.
2. Os escândalos no coração do Governo Federal, e que salpicam o noticiário todos os dias, manchando a ética pública, são prova disso. Se não fosse assim, ter-se-ia que dizer que os máximos dirigentes seriam cúmplices. Abaixo, um resumo do artigo citado, da coluna de Cesar Maia.
3. "O sistema de controles sobre o Poder Executivo é subdividido em externo - exercido pelos Tribunais de Contas - e interno, exercido pelo próprio Poder Executivo. O controle interno tem duas vertentes: a jurídica e a financeira. Ambas no Brasil são subordinadas aos ministros ou secretários estaduais/municipais de cada pasta. Esse tipo de controle interno tradicional nada garante, pois os assessores jurídicos e inspetores de finanças são cargos de confiança, dos ministros/ secretários e funcionam como ‘legalizadores’ dos seus atos. As procuradorias atuam para fora.
4. Essa ausência, de fato, de controle interno explica grande parte das distorções e desvios que ocorrem no setor publico brasileiro. As reformas do Estado para dentro ainda não foram realizadas. As reformas para fora -a fiscal, a monetária, a patrimonial, as agências reguladoras- atingem as relações dos governos com a sociedade. Não se criou ainda um efetivo controle interno. Esta é uma reforma urgente: o controle interno como função de Estado. Os desvios de origem seriam minimizados, o que evitaria a maior parte dos fatos e atos ilegais e irregulares que aparecem todos os dias na imprensa."
Fonte: "Ex-Blog do César Maia"
2. Os escândalos no coração do Governo Federal, e que salpicam o noticiário todos os dias, manchando a ética pública, são prova disso. Se não fosse assim, ter-se-ia que dizer que os máximos dirigentes seriam cúmplices. Abaixo, um resumo do artigo citado, da coluna de Cesar Maia.
3. "O sistema de controles sobre o Poder Executivo é subdividido em externo - exercido pelos Tribunais de Contas - e interno, exercido pelo próprio Poder Executivo. O controle interno tem duas vertentes: a jurídica e a financeira. Ambas no Brasil são subordinadas aos ministros ou secretários estaduais/municipais de cada pasta. Esse tipo de controle interno tradicional nada garante, pois os assessores jurídicos e inspetores de finanças são cargos de confiança, dos ministros/ secretários e funcionam como ‘legalizadores’ dos seus atos. As procuradorias atuam para fora.
4. Essa ausência, de fato, de controle interno explica grande parte das distorções e desvios que ocorrem no setor publico brasileiro. As reformas do Estado para dentro ainda não foram realizadas. As reformas para fora -a fiscal, a monetária, a patrimonial, as agências reguladoras- atingem as relações dos governos com a sociedade. Não se criou ainda um efetivo controle interno. Esta é uma reforma urgente: o controle interno como função de Estado. Os desvios de origem seriam minimizados, o que evitaria a maior parte dos fatos e atos ilegais e irregulares que aparecem todos os dias na imprensa."
Fonte: "Ex-Blog do César Maia"
Um comentário:
Condivido pienamente il suo punto di vista. Penso che questo sia una buona idea.
Condivido pienamente il suo punto di vista. Mi piace la tua idea. Offerta di mettere una discussione generale.
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