O Aprendiz Legal é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Implementado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em parceria com a Fundação Roberto Marinho, apóia-se na Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.O programa foi apresentado para integrante do Rotary Club de Feira de Santana, durante reunião almoço na Fundação Jonathas Teles de Carvalho, pelo pessoal da unidade de operação do Ciee local.
O objetivo principal do programa é auxiliar as empresas no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para construir e fortalecer a rede social do Aprendiz Legal foi desenvolvido um ambiente virtual, um espaço de comunicação entre todos os agentes envolvidos no programa (instituições, empresas e aprendizes). O ambiente virtual permite também o acompanhamento da implementação do programa e monitoramento da gestão compartilhada entre instituições e empresas.
A estrutura do programa contempla um módulo básico, desenvolvido em parceria com a Petrobras, e um específico.
Buscando garantir oportunidades iguais para todos, o Aprendiz Legal oferece acessibilidade em seus materiais impressos, transcritos em Braille, e audiovisuais, com inserção de Libras.
Com a qualificação oferecida pelo programa, os participantes estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios encontrados no cotidiano das empresas. O aprendiz - que tem como pré-requisito ter completado ou estar cursando o ensino fundamental - recebe aulas de capacitação teórica, com uso de material didático especialmente elaborado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com a Petrobrás, e treinamento prático, trabalhando na empresa. O contrato com o aprendiz tem validade por prazo determinado de dois anos, com salário mínimo/ hora.
A Fundação Roberto Marinho dá suporte pedagógico ao programa e o Ciee fica responsável pelo recrutamento, seleção e capacitação teórica dos aprendizes.
Aprendiz Legal: Para os jovens, uma chance de inserção no mundo do trabalho. Para as empresas uma oportunidade de formar profissionais, aproveitar talentos e estar em sintonia com a Lei da Aprendizagem.
Para mais informações sobre o programa acesse http://www.aprendizlegal.org.br/
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