Editorial do jornal "O Globo", edição deste domingo, 14:
O lançamento da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos deflagrou uma discussão em que o tema central do plano - os direitos humanos - ficou em segundo plano. Isso porque o programa foi utilizado como biombo para abrigar uma série de propostas no mínimo polêmicas.
Uma delas, entre as de maior repercussão, a revisão da Lei da Anistia, para permitir a punição de agentes públicos acusados de tortura, os militares.
Ora, não bastasse a aberração de praticar revanchismo quando esta página da história já foi virada há tempos, numa negociação entre generais e a oposição, a manobra deixou de lado os militantes de esquerda envolvidos na guerra suja, também autores de crimes.
Um início de crise militar foi contornado pela capacidade de negociação e contemporização do presidente Lula.
Mas outros ingredientes do volumoso pacote contrabandeado para o “programa de direitos humanos” também precisam ser exorcizados. Como a ideia bizarra, para se dizer o mínimo, de criação de um ranking de veículos de comunicação que invistam contra os....“direitos humanos”.
É mal disfarçada a intenção - recorrente em áreas do governo - de restringir a liberdade de imprensa. Instrumentos deste tipo certamente não resistirão a qualquer consulta ao Supremo Tribunal, guardião da Constituição, fiadora da liberdade de expressão e de imprensa.
Grupos atuantes em Brasília contrários à propriedade privada aproveitaram a oportunidade e incluíram no programa uma barreira à atuação da Justiça nos casos de invasão de terras: a criação de uma instância de mediação antes de o pedido de reintegração de posse chegar ao juiz.
Tudo para postergar o cumprimento do que estabelece a Carta.
Ao todo, o programa propõe 27 leis e cria mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidorias e observatórios, sempre com o objetivo de facilitar a vigilância do Estado sobre a sociedade.
Cria-se um Estado orwelliano, stalinista, no século XXI. Os direitos humanos não podem servir de cortina de fumaça para o avanço do autoritarismo.
Uma delas, entre as de maior repercussão, a revisão da Lei da Anistia, para permitir a punição de agentes públicos acusados de tortura, os militares.
Ora, não bastasse a aberração de praticar revanchismo quando esta página da história já foi virada há tempos, numa negociação entre generais e a oposição, a manobra deixou de lado os militantes de esquerda envolvidos na guerra suja, também autores de crimes.
Um início de crise militar foi contornado pela capacidade de negociação e contemporização do presidente Lula.
Mas outros ingredientes do volumoso pacote contrabandeado para o “programa de direitos humanos” também precisam ser exorcizados. Como a ideia bizarra, para se dizer o mínimo, de criação de um ranking de veículos de comunicação que invistam contra os....“direitos humanos”.
É mal disfarçada a intenção - recorrente em áreas do governo - de restringir a liberdade de imprensa. Instrumentos deste tipo certamente não resistirão a qualquer consulta ao Supremo Tribunal, guardião da Constituição, fiadora da liberdade de expressão e de imprensa.
Grupos atuantes em Brasília contrários à propriedade privada aproveitaram a oportunidade e incluíram no programa uma barreira à atuação da Justiça nos casos de invasão de terras: a criação de uma instância de mediação antes de o pedido de reintegração de posse chegar ao juiz.
Tudo para postergar o cumprimento do que estabelece a Carta.
Ao todo, o programa propõe 27 leis e cria mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidorias e observatórios, sempre com o objetivo de facilitar a vigilância do Estado sobre a sociedade.
Cria-se um Estado orwelliano, stalinista, no século XXI. Os direitos humanos não podem servir de cortina de fumaça para o avanço do autoritarismo.
Um comentário:
Não podemos deixar que continuem levando isto a sério...se não demonstrarmos, todos, nossa indignação com esta possibilidade de perdermos a nossa liberdade, daqui a pouco, estaríamos na situação dos cubanos. Os venezuelanos deram mole e hoje estão lá, fazendo das tripas coração prá tentarem acabar com o autoritarismo de Chaves.
Só há um jeito, prá nós brasileiros: aproveitaremos as eleições e acabaremos com as más intenções dessa gente lulo-petralha, estirpando essa ameaça de nossas vidas.
Veja só, o general Santa Rosa foi dizer o que está entalado em nossas gargantas e veja no que deu...um civil, Jobin, conseguiu atrapalhar a vida do general,´como se o povo brasileiro fôsse concordar com isto. São aloprados mesmo, sempre metendo os pés pelas mãos!
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