O senador baiano César Borges (PR) prevê mais investimentos e a criação de mais empregos como conseqüência dodo projeto de lei PLS 409/09 que foi aprovado na terça-feira, 1, no Senado em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que votou por unanimidade seu parecer favorável. César Borges foi relator do projeto, que isenta as empresas de pagar impostos na venda de bens como imóveis, equipamentos e veículos. Para isto, entretanto, as empresas devem colocar o ganho em um fundo de capitalização para futuro investimento.
Ao apresentar seu parecer, César Borges considerou o projeto justo e ressaltou seu objetivo de gerar emprego e renda. Conforme observou o senador, os ativos imobilizados das empresas não são atualizados monetariamente desde janeiro de 1996, o que levou à sua escrituração contábil a valores muito abaixo dos de mercado. Dessa forma, no momento da venda, haveria uma diferença muito grande entre o valor histórico e o de mercado, gerando uma diferença que o governo tributa como lucro, prejudicando as empresas.
O relator destacou que o PLS 409/09 exige que o ganho de capital oriundo dessa transação seja mantido em conta de reserva de lucros específica. Ao manter esses valores separados no patrimônio líquido, a empresa ficaria impedida de distribuí-los como lucro, salientou César Borges. Atualmente, o ganho de capital resultante da venda de bens do ativo imobilizado sofre a incidência de 15% de imposto de renda, mais adicional de 10%, e de 9% de CSLL, com exceção das instituições financeiras e de seguros privados, taxadas em 15%.
O autor da proposta é o senador Marcos Maciel (DEM-PE). Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB) manifestaram apoio ao parecer de César Borges. Embora tenha avaliado o projeto como "meritório", o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que entrará com recurso para que a proposta seja examinada no plenário, para inserir um limitador na avaliação dos bens do ativo a ser vendido. Com isto, ao invés de seguir para a Câmara, haveria mais uma votação no Senado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Ao apresentar seu parecer, César Borges considerou o projeto justo e ressaltou seu objetivo de gerar emprego e renda. Conforme observou o senador, os ativos imobilizados das empresas não são atualizados monetariamente desde janeiro de 1996, o que levou à sua escrituração contábil a valores muito abaixo dos de mercado. Dessa forma, no momento da venda, haveria uma diferença muito grande entre o valor histórico e o de mercado, gerando uma diferença que o governo tributa como lucro, prejudicando as empresas.
O relator destacou que o PLS 409/09 exige que o ganho de capital oriundo dessa transação seja mantido em conta de reserva de lucros específica. Ao manter esses valores separados no patrimônio líquido, a empresa ficaria impedida de distribuí-los como lucro, salientou César Borges. Atualmente, o ganho de capital resultante da venda de bens do ativo imobilizado sofre a incidência de 15% de imposto de renda, mais adicional de 10%, e de 9% de CSLL, com exceção das instituições financeiras e de seguros privados, taxadas em 15%.
O autor da proposta é o senador Marcos Maciel (DEM-PE). Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB) manifestaram apoio ao parecer de César Borges. Embora tenha avaliado o projeto como "meritório", o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que entrará com recurso para que a proposta seja examinada no plenário, para inserir um limitador na avaliação dos bens do ativo a ser vendido. Com isto, ao invés de seguir para a Câmara, haveria mais uma votação no Senado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
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Um comentário:
Os petistas são muito engraçadinhos, não querem perder nada...ainda bem, alguém pensou nos empresários, os honestos e não "sócios" do governo.
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