"Eu não sabia..."

O jornalista Reinaldo Azevedo quem descobriu e fez comentário em seu blog. Em 7 de janeiro de 2002, então pré-candidato à Presidência (pela quarta vez), Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT, escreveu um artigo sobre o setor aéreo para o jornal "Gazeta Mercantil". Esta semana Lula afirmou que "eu não sabia que a crise era tão grave". Pelo que escreveu há mais de cinco anos, mostra, como disse Reinaldo Azevedo, que ele "tinha todas as respostas para o governo dos outros".

Eis o artigo de Lula:

A crise da aviação brasileira, que vem se arrastando há muitos anos, atinge um estágio terminal, sem que se vislumbre uma solução no horizonte. A recente paralisação dos vôos da Transbrasil é mais um presságio. Antes de chegarmos a uma solução irreversível para o setor como um todo, convém refletir se vale a pena deixar as empresas brasileiras de aviação entregues a sua própria sorte ou se é interessante para o País ter uma aviação nacional competitiva.

O transporte aéreo é reconhecidamente um setor estratégico, principalmente para um país como o Brasil. Trata-se de um importante elo de integração nacional. É um vetor de desenvolvimento de certas regiões através do turismo e do transporte de cargas. A aviação comercial é também uma grande geradora de empregos e pagadora de impostos. Por todos esses motivos, outros países cuidam de preservar suas empresas de aviação. Recentemente o governo republicano do sr. Bush não pensou duas vezes em pedir ao Congresso americano a liberação de US$ 15 bilhões para o socorro às empresas de aviação, quando há menos passageiros viajando e a subida do dólar encarece despesas que essas empresas possuem em dólares. Nesse sentido, vale sim uma intervenção das autoridades competentes, não para presentear as empresas com o suado dinheiro dos contribuintes, mas para dar as condições macroeconômicas de sobrevivência e de competitividade, antes que elas sejam engolidas pelas grandes companhias estrangeiras.

Outros países caminharam nessa direção. No início dos anos 90, em razão da Guerra do Golfo, a viação civil dos Estados Unidos havia pedido US$ 10 bilhões. As dívidas acumuladas eram de mais de US$ 35 bilhões, impedindo a realização dos investimentos necessários para enfrentar a concorrência internacional. Por solicitação do presidente Clinton e do Congresso americano, foi criada em abril de 1993 a Comissão Nacional para Assegurar uma Indústria Aérea Forte e Competitiva. Após ouvir representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, inclusive os trabalhadores, essa comissão recomendou o fortalecimento tecnológico do sistema de transporte aéreo dos Estados Unidos, assim como suporte financeiro para ele responder rapidamente às mudanças no cenário mundial e dotá-lo de eficiência para movimentar pessoas, produtos e serviços para mercados onde quer que eles existam. Os europeus não deixaram por menos. Ainda na década de 90, França, Itália, Espanha e Portugal promoveram juntos aportes de capital superiores a US$ 7 bilhões em suas empresas aéreas.

No Brasil, apesar da reestruturação promovida pelas empresas de transporte aéreo durante a década de 90 – envolvendo mais de 15 mil demissões, terceirizações e outras medidas “saneadoras” -, os resultados acabaram sendo um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e a tendência é de o setor continuar afundando. Isso sem considerar que houve ampla evolução favorável da produtividade do trabalho, com a receita por funcionário tendo crescido 225% em termos reais, igualando-se aos padrões internacionais.

O que é preciso para que o nosso país tenha um transporte aéreo eficiente? E para que as empresas voltem a contratar e a operar com lucro? Para que voltem a ocupar o terreno cedido para as empresas estrangeiras que hoje já dominam cerca de 33% do mercado de linhas externas?

Perdemos mercado em razão das imensas vantagens comparativas de escala de custos, favoráveis às empresas norte-americanas de aviação. Para elas, o mercado brasileiro representa menos de 2% do seu mercado internacional, enquanto para nossas empresas o mercado para os EUA equivale a quase 50%. E mais: enquanto as quatro empresas norte-americanas que operam para o Brasil possuem juntas quase 2.300 aeronaves, as duas brasileiras (TAM e Varig) possuem 170.

Quanto à estrutura de custos, as vantagens para as americanas não são menores. Para elas o combustível é mais barato - a incidência de impostos sobre o querosene é de 8% contra 33% para as brasileiras, o financiamento de capital de giro custa cerca de 40% para nós contra menos de 3% para as americanas (4% na Europa), a carga tributária chega a 35% sobre as passagens contra 7,5% nos EUA (16% na Europa). As vantagens prosseguem quanto às condições para aquisição de aeronaves (leasings), seguros e outras operações.

Portanto, para o setor sair da crise, seriam necessárias medidas governamentais voltadas para assegurar a isonomia tributária e de financiamento às empresas brasileiras, compatíveis com a realidade internacional. Ou seja, as condições de concorrência teriam de ser equalizadas. Seria urgente a revisão dos acordos bilaterais vigentes. Não parece ser essa a diretriz governamental. No início de 2001, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei instituindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que somente piorava as condições do setor.

A comissão responsável pela análise do projeto, após mais de seis meses de trabalho contínuo envolvendo o depoimento de autoridades governamentais, empresários, trabalhadores e especialistas nacionais e estrangeiros, resolveu modificar profundamente o projeto, adequando-os aos padrões internacionais vigentes. E o que fez o governo FHC? No dia da votação, de forma autoritária, simplesmente retirou o projeto, encerrando a discussão.

Enquanto isso, empresas aéreas nacionais estão falindo, milhares de trabalhadores continuam perdendo seus empregos, dívidas estrangeiras deixam de entrar no Brasil e o nosso país perde cada vez mais capacidade competitiva. Até quando, senhor presidente?