Evento contou também com o Acordo de Cooperação, firmado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a entrega da Sala da Democracia
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, assinou, na quarta-feira, 8 de julho, o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, com representantes de 21 partidos políticos, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Órgão. O documento expressa o compromisso das partes com a realização de um pleito seguro, célere e transparente, respeitando às normas vigentes, a exemplo do cumprimento das cotas de gênero na disputa eleitoral.
Outros pontos do Pacto foram o esforço das partes envolvidas para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo e a participação igualitária; a utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes; e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da Justiça Eleitoral em seus canais de comunicação e redes sociais, dos conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE da Bahia e dos temas relacionados ao exercício da cidadania.
Durante a cerimônia, Szporer destacou o papel do Regional em orientar candidatos, partidos políticos e eleitores, prevenir ilícitos, assegurar a observância da legislação e atuar com absoluta imparcialidade. "É exatamente nesse contexto que realizamos esse encontro, criando este espaço de construção coletiva de compromissos, onde reafirmamos que a integridade eleitoral não se impõe apenas pela força da lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública", ressaltou o presidente do TRE-BA.
O magistrado reforçou ainda a grande participação do público - servidores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público Federal e representantes de diversas instâncias judiciais e políticas. "A presença de Vossas Excelências reafirma o compromisso coletivo com o fortalecimento da democracia brasileira e evidencia que o diálogo institucional continua sendo o caminho mais eficiente e seguro para a construção de eleições íntegras", enfatizou o presidente do Eleitoral baiano, o desembargador Maurício Kertzman Szporer.
No evento, foi firmado e assinado também o Termo de Compartilhamento de Boas Práticas, que estabelece mecanismos de atuação em rede para a troca de experiências, metodologias e protocolos de boas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa, entre o Regional baiano e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A formalização ocorreu com a representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães.
Ainda foram realizadas palestras sobre a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral, Desjudicialização e Litigância Abusiva e Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso. O Coral do Eleitoral esteve presente cantando músicas durante o encontro.
Palestras
A representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães, palestrou sobre a Justiça Restaurativa. A magistrada salientou que o conceito vai além de resoluções redundantes, focando na aplicação prática, no atendimento às necessidades das vítimas e na transformação das relações, inserindo valores mais humanos no sistema de Justiça, incluindo o eleitoral. "Inicialmente, a Justiça Restaurativa foi definida de forma redundante, como processo que restaura, demonstrando a necessidade de exemplos práticos e clareza sobre como aplicá-la", afirmou Guimarães, ao defender a vontade, a consciência do consentimento, a cooperação e o caráter comunitário como valores fundamentais para os processos restaurativos.
Em sua fala sobre Desjudicialização e Litigância Abusiva, a coordenadora Judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Barros, destacou que o papel do Tribunal vai além das competências administrativas (organizar eleições), normativas (regulamentar) e jurisdicionais (julgar). "Um dos principais objetivos da atuação do Regional é assegurar que o resultado da urna eletrônica seja digno da confiança da sociedade. Essa confiança não nasce apenas em sentenças, mas na preparação do pleito e no desempenho do papel de cada ator envolvido no processo eleitoral, pois é um trabalho conjunto", salientou.
A secretária da Presidência do Regional, Márcia Lopes, abordou o tema Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso, em que tratou sobre os desafios da propaganda eleitoral nas eleições de 2026, com ênfase na desjudicialização e na Justiça Restaurativa.
Segundo a servidora, as campanhas eleitorais enfrentam uma multiplicação de representações eleitorais, exigindo decisões urgentes em prazos curtos. "Para evitar que processos desnecessários cheguem ao Judiciário, distinguindo claramente crítica política legítima de ofensa pessoal, a aplicação de diálogo entre as campanhas e a retratação pública são algumas sugestões para a resolução da problemática", pontuou Lopes.
Sala da Democracia
O encontro foi finalizado com a entrega da Sala da Democracia, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação institucional entre o TRE da Bahia e as agremiações partidárias.
Durante a inauguração, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, concedeu coletiva à imprensa e comentou sobre a importância e simbologia do ambiente. "Esta sala é a representação física de que o Tribunal Regional Eleitoral está de braços e coração abertos para que a consolidação da democracia e o pleno êxito dessas eleições sejam reflexo de um processo construído de forma conjunta", finalizou.
Confira aqui as fotos do evento.
Enviado pela Assssoria de Comunicação do TRE-BA
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