O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi agendada a
pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que
informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do
TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a
condenação for mantida, o petista fica inelegível, e o cenário eleitoral
sofrerá uma grande mudança.
A análise da apelação do
ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou
142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro,
e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen.
Lula foi denunciado pelo Ministério
Público Federal em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens
indevidas da OAS com o apartamento tríplex do Guarujá.
Moro deu a sentença em 12 de julho
passado e condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro - seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e
seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação seria maior, mas foi
atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos,
conforme previsto pelo Código Penal.
Foi a primeira vez que um
ex-presidente da República foi condenado por corrupção no Brasil. Na sentença,
o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no
Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça
entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para
a empreiteira. No mesmo processo, o ex-presidente foi absolvido da acusação
pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do
acervo presidencial.
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