Por Reinaldo Azevedo
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União
aprovou o parecer do relator Augusto Nardes, que recomenda ao Congresso a
rejeição das contas do governo relativas a 2014. Esse episódio, mais do que
outro qualquer, evidencia o desastre político, tático e estratégico que também
é o governo Dilma.
Não pensem que ela é apenas a presidente da
recessão, da inflação e dos juros nos cornos da lua. Em suma: não pensem que
ela é só a encarnação do caos administrativo. Nunca antes na história "destepaiz" houve no poder figura tão desastrada.
Acreditem: quando ficou claro que Nardes faria um
relatório recomendando a rejeição, o governo tinha ao menos três dos nove
votos. Conseguiu perdê-los, tal foi a inabilidade, tal foi a burrice, tal foi a
teimosia…
As coisas começaram mal quando o principal
argumento da Advocacia-Geral da União, diante do descalabro das contas,
consistiu em sustentar que apenas fez o que outros fizeram antes. É um
procedimento ruim de modos opostos e combinados: 1) se for verdade, erros de
antes não justificam os de agora; 2) ao se dar tal resposta, cumpre, então,
comparar. E foi o que tribunal fez. E se constatou que nunca houve nada igual.
As coisas continuaram erradas quando, num
desastrado acordão, que passou por Renan Calheiros, presidente do Senado, o
governo acreditou que o senador tinha bala na agulha para virar mais dois
votos, quem sabe até três. Na mira de Renan, estariam os ministros Bruno Dantas
e Vital do Rêgo. Observei, então, que, ao se explicitar aquela barganha,
restaria aos ministros-alvos votar contra as pretensões do Palácio. Ou estariam
desmoralizados.
As coisas assumiram colorações surrealistas quando
o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, se mobilizou para tirar Nardes
da relatoria, movendo-se em duas frentes: apelando à Corregedoria do próprio
TCU, para afastar o relator, e ao Supremo, para impedir a sessão. Aí a coisa já
assumia ares de sandice.
A primeira derrota de Dilma veio pelas mãos de Luiz
Fux. O ministro do STF se recusou a dar uma liminar para suspender a sessão
porque afirmou não ter visto motivos para isso. Não entendeu que Nardes
antecipara voto, conforme acusava a AGU.
A segunda derrota se deu no tribunal, quando, por
unanimidade, o recurso contra Nardes foi rejeitado. E a terceira diz respeito
ao mérito propriamente: todos os ministros acompanharam o relator, cobrindo-o
de elogios. Os votos se fizeram acompanhar de desagravos.
O relatório de Nardes, infelizmente para Dilma, foi
técnico. O resultado do julgamento acaba sendo histórico porque se trata de
recuperar dos escombros a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais: o governo Dilma não perdeu apenas para a
razão, a matemática, o bom senso, as leis. Perdeu também para a civilidade
política. O que resta de PT tem de aprender que não se aceitam mais seus
métodos - inclusive aqueles que consistem em selecionar alvos que são do
interesse dos poderosos de turno.
Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o
governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra.
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