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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Defensoria Pública do Estado usa laudo de instituição "fantasma" em ação para tentar barrar BRT


A Defensoria Pública do Estado da Bahia apensou em ação contra o projeto do BRT laudo de instituição que está ilegal. Trata-se da Associação Feirense de Engenheiros (Afeng). A situação caracteriza algo como falsidade ideológica, segundo advogados ouvidos.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), feito junto à Receita Federal, serve para identificar e comprovar a legalidade e existência de empresas e instituições.
Com CNPJ pode-se emitir notas fiscais de vendas realizadas, ter conta corrente jurídica e obter empréstimos com juros reduzidos, poder participar de licitações junto a órgãos de Governo, ter funcionários contratados na legalidade, transmitir uma imagem de empreendimento profissional, e principalmente, não estar na ilegalidade.
Pois é. Quem faz consulta no site da Receita Federal -  www.receita.fazenda.gov.br - para se conhecer a situação cadastral de CNPJ vai encontrar como BAIXADA a Associação Feirense dos Engenheiros (Afeng) pelo motivo de OMISSÃO CONTUMAZ, desde 9 de fevereiro deste ano.
Geralmente, a situação  quer dizer que foi empresa ou entidade baixada por estar inapta, por não ter apresentado declaração de Imposto de Renda.
Interessante que é essa associação quem está se manifestando contra o projeto BRT, lançando manifesto, promovendo vinda de especialista que emitiu parecer contrário ao BRT em análise feita em três dias.

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