"Educação sexual compulsória"

Por Carlos Alberto Di Franco

O governo não consegue esconder seu viés autoritário. O discurso oficial é sempre um oba-oba à democracia. A prática concreta é bem diferente. O Plano Municipal de Educação é o mais recente exemplo do desprezo dos governantes pelas regras da democracia representativa. Explico, amigo leitor, as razões da minha afirmação.

Tramita atualmente nas câmaras de vereadores o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação para a próxima década. O Plano Nacional de Educação (PNE), base para os planos municipais, foi intensamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo dele excluída a menção à "igualdade de gênero" pela relação direta que tem com a chamada "ideologia de gênero". Os embates democráticos e a retirada da linguagem de "gênero" foram amplamente noticiados. A proposta do MEC, fortemente apoiada na "ideologia do gênero", perdeu o jogo. Porém, o governo tenta ganhar no tapetão e, num flagrante desrespeito ao Congresso, trata de contornar a decisão dos parlamentares. Vejamos como se dá o malabarismo antidemocrático.

O Ministério da Educação atua mediante vários organismos. A Conferência Nacional da Educação (Conae) preparou um documento que serviu como norteador para a formulação dos planos municipais. A ideologia de gênero, afastada pelo Congresso Nacional, reaparece com vigor no texto. É uma olímpica banana às regras do jogo democrático. O documento, que contém mais de uma centena de referências a "gênero", foi elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.

Depois do debate democrático ocorrido no parlamento, que resultou na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o governo, num evidente desrespeito à lei, reintroduz a ideologia de gênero e submete novamente o plano à discussão. Resumo da ópera: o pretenso respeito à democracia é só jogo de cena.

O que está por trás de tudo é a tentativa, mais uma, de impor às crianças a ideologia de gênero. Simples assim. Mas, afinal, o que vem a ser essa teoria autoritária? Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seria um dado do qual deveríamos libertar-nos em busca da composição livre e arbitrária da identidade de gênero. É uma ideologia que defende a absoluta irrelevância dos dados biológicos e psíquicos naturais na construção da identidade da pessoa humana, considerando o gênero de cada indivíduo como uma elaboração puramente pessoal. É isso que pretendem ensinar às crianças. De modo dogmático e compulsório.

A ideologia de gênero traz diversos inconvenientes para a educação: 1) a confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio "gênero"; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a "orientação" pedófila também é considerada um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais. Trata-se, sem dúvida, de uma violência arbitrária do Estado.

Na verdade, uma onda de intolerância avança sobre a sociedade. O tema da sexualidade passou a gerar novos dogmas e tabus. E os governos, num espasmo de obscurantismo totalitário, querem impor à sociedade um único modo de pensar, de ver e de sentir. Não cabe ao governo, contra a vontade da maioria da população, formatar a cabeça das crianças brasileiras. Tal estratégia, claramente delineada no desrespeito à Lei 13.005/14, tem nome: totalitarismo.

O governo não pode passar por cima da lei e do Congresso Nacional e impor sua vontade à sociedade brasileira. Os vereadores têm a oportunidade e o dever de barrar o atalho autoritário.

Carlos Alberto Di Franco é jornalista