Por
Reinaldo Azevedo
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou uma nota
de desagravo a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em
sinal de protesto contra a atitude escandalosa, indecorosa mesmo, do deputado
André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que resolveu, na mesa de uma
solenidade oficial, cerrar o punho em sinal de protesto contra a atuação de
Barbosa no processo do mensalão. Mais do que isso, durante a sessão, Vargas
enviou pelo celular mensagens com críticas grosseiras ao convidado. Sim, o
presidente do Supremo estava no Congresso para abertura do Ano
Legislativo. Entre outras coisas, diz a carta dos juízes: "O Plenário não é
palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro
parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência."
Segue íntegra:
NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a
público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr.
Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano
legislativo.
A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes,
atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.
Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado,
discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão,
é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a
honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene
na Casa Legislativa.
Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e
insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa.
não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores,
mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos
magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas
Casas Legislativas.
Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: "O ministro está na
nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos
bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve".
O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos
Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo
brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade
de pensamentos e de ideias.
A independência e harmonia entre os Poderes da República somente
serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.
O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir
condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e
convivência.
Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado
pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão,
arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra.
Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia,
máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.
Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a
certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará
conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando
a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um
julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim
A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.
Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano
Antonio Sbano
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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