O deputado estadual Carlos Geilson (Foto: Divulgação), do PTN, subiu à tribuna
da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 16, para responder aos questionamentos do deputado José
Neto (PT) e esclarecer a forma como foi feita a dispensa de licitação para o
estudo de viabilidade para a concessão e construção de operação e manutenção do
serviço do Centro de Logística e do Centro Administrativo do município de Feira
de Santana, que será executado pela empresa de Oficina Brasileira de Projeto e
Infraestrutura Social e Econômica.
"Este estudo não tem qualquer custo para o Município e o Município não tem qualquer compromisso com a empresa que o realizou. Que isso
fique bem claro! Depois que o estudo for realizado, se aprovado, o objeto do
projeto, será aberta uma licitação normal, e vejam bem, aberta para todos. Caso
a empresa que realizou o estudo não ganhe a licitação, a empresa vencedora é
quem irá ressarcir os gastos da empresa que fez o estudo", explicou o parlamentar.
De acordo com Geilson, o Município de Feira de Santana
instituiu a lei da Parceira Público Privada (PPP) e depois de aprovada editou o
decreto do Processo de Manifestação de Interesse, sendo assim, qualquer empresa
poderia manifestar interesse em construir equipamentos e explorá-los.
O deputado feirense, salientou ainda que, dessa forma, a Prefeitura de Feira de Santana, ou melhor, o Município não está arcando com
ônus algum. Os decretos que autorizam a empresa Oficina Brasileira a realizar o
estudo esclarecem também que a autorização é concedida sem caráter de
exclusividade e não gera para a empresa executora do estudo direito de
preferência na licitação.
(Com informações de Núbia Passos, da Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Carlos Geilson)
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