Por Heraldo Rocha
É,
não quero ser nenhum arauto do mau agouro mas... nós avisamos! Agora, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta um relatório apontando "fortes
indícios" de irregularidades no programa Mais Médicos, do governo do PT. Nós
avisamos, repito! Eu, as entidades médicas - inclusive, bastante criticadas
porque foram acusadas de prestar um desserviço à Nação e que defendiam
interesses elitistas. Todo trabalhador de bom senso sabe que não pode considerar
legal a forma do pagamento do governo para os médicos do programa federal. O
governo diz que repassa "ajudas de custo" ou "bolsas" - e não salário, como
deve perceber todo trabalhador -, ao final de um mês da jornada de trabalho.
Pois
bem, o Ministério Público do Trabalho, que deve preservar as relações
trabalhistas, constatou, numa reunião com a Advocacia Geral da União (AGU) e os
Ministérios da Saúde e da Educação, um "desvirtuamento de uma autêntica
relação de trabalho". E o Ministério Público quer que se faça ajustes,
principalmente no caráter de prestação de serviço. Desde o lançamento do
programa, em julho, a relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem
gerado duras críticas das entidades médicas. E essa foi uma das questões
levantadas pelas entidades.
A
primeira providência é que a "ajuda de custo" - ou "bolsa", como faz questão de
dizer o Governo Federal - deve ser transformada em salário. Porque o que existe
é uma clara e nítida relação de trabalho. Qualquer um enxerga isso, menos o Governo Federal, autor do projeto. Volto a repetir: ninguém, em sua sã
consciência é contra o programa Mais Médicos, mas a forma de sua aplicação.
Todos nós, médicos, entidades, queremos uma saúde pública, universal e de
qualidade pra todo cidadão brasileiros!
E, o mais curioso é que o Ministério Público do
Trabalho quer que o programa considere que os médicos cubanos devem receber o
mesmo tratamento que os brasileiros. Não pode haver discriminação - ou
diferenciação - para prestadores de serviço que vão realizar o mesmo tipo de
serviço. Devem receber seus salários, diretamente numa conta salário em nome
deles e não do governo cubano.
Os médicos cubanos somam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos. Eles chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber. O que é um absurdo!
O governo diz que, no programa, a bolsa-formação de R$10 mil não é paga diretamente porque os médicos cubanos não têm vínculo empregatício, pois participam de especialização nos moldes de uma residência médica. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e tem a parte teórica do programa de oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de atuação, médicos da primeira etapa afirmam que o módulo teórico do programa ainda não teve início.
Os profissionais ainda têm contrato de trabalho, com direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, e pagam a Previdência Social. Ora, como é que isso não é uma relação de trabalho? E é formal! Outra coisa, como é que esses médicos estão participando de uma formação? Estão sendo fiscalizados por que profissional, como deve ocorrer em qualquer residência médica? Os próprios médicos contratados afirmam que ainda não houve informações sobre a supervisão e nem sobre quando começam as aulas. E o que é mais curioso: como trata-se de um curso de formação se muitos médicos que vão participar do programa têm mestrado e doutorado?
Por isso mesmo que o Ministério Público do Trabalho considera que dificilmente deverá mudar de posição porque, o que existe entre o governo e os profissionais de Saúde do programa Mais Médicos nada mais é do que uma relação de trabalho. E, caso não haja acordo, há possibilidade do Ministério Público do Trabalho, órgãos máximo da fiscalização das relações de trabalho, ingressar com ação civil pública contra o programa.
Mais uma vez, o governo foi desmascarado. A situação é irregular e tudo não passou de mais um golpe eleitoreiro. É, nós avisamos!
Os médicos cubanos somam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos. Eles chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber. O que é um absurdo!
O governo diz que, no programa, a bolsa-formação de R$10 mil não é paga diretamente porque os médicos cubanos não têm vínculo empregatício, pois participam de especialização nos moldes de uma residência médica. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e tem a parte teórica do programa de oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de atuação, médicos da primeira etapa afirmam que o módulo teórico do programa ainda não teve início.
Os profissionais ainda têm contrato de trabalho, com direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, e pagam a Previdência Social. Ora, como é que isso não é uma relação de trabalho? E é formal! Outra coisa, como é que esses médicos estão participando de uma formação? Estão sendo fiscalizados por que profissional, como deve ocorrer em qualquer residência médica? Os próprios médicos contratados afirmam que ainda não houve informações sobre a supervisão e nem sobre quando começam as aulas. E o que é mais curioso: como trata-se de um curso de formação se muitos médicos que vão participar do programa têm mestrado e doutorado?
Por isso mesmo que o Ministério Público do Trabalho considera que dificilmente deverá mudar de posição porque, o que existe entre o governo e os profissionais de Saúde do programa Mais Médicos nada mais é do que uma relação de trabalho. E, caso não haja acordo, há possibilidade do Ministério Público do Trabalho, órgãos máximo da fiscalização das relações de trabalho, ingressar com ação civil pública contra o programa.
Mais uma vez, o governo foi desmascarado. A situação é irregular e tudo não passou de mais um golpe eleitoreiro. É, nós avisamos!
* Heraldo Rocha é médico, ex-deputado estadual, vice-presidente estadual
e presidente municipal do Democratas de Salvador
Enviado por Aloisio Araujo Jr
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