O deputado
federal baiano Jutahy Júnior (Foto: Divulgação),do PSDB, defendeu nesta quinta-feira, 21, a cassação
automática dos mandatos dos deputados condenados no escândalo do mensalão. Na
avaliação de Jutahy, a situação do deputado José Genoíno, que deve se repetir
com outros mensaleiros, o julgamento do plenário não tem vez porque não cabe à
Câmara revisar decisão transitada em julgado no STF. "Por isso, defendo a perda
automática de mandato", destacou durante discurso no plenário da Câmara
Federal.
Durante o
processo de cassação do primeiro parlamentar presidiário brasileiro, o
ex-deputado Natan Donadon, Jutahy Júnior já havia apresentado dispositivo para
a cassação automática do mandato após a perda dos direitos políticos. "Tivemos
uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não
tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa
posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir a
questão de uma sentença judicial", destacou.
Jutahy
lembrou que durante oito anos e seis meses, com os acusados tendo amplo direito
de defesa, o Supremo Tribuna Federal chega ao fim em
relação ao cumprimento das sentenças do maior escândalo de corrupção da
história deste País, que foi o mensalão. "Alguns
estão sendo condenados para cumprir penas em regime fechado, outros em regime
semiaberto, outros em trabalhos comunitários. Cada um de acordo com o crime que
cometeu e com a gravidade da ação praticada", afirmou.
O
tucano disse que nunca fui à tribuna, em nenhum momento, para defender cassação
de mandato em decoro Parlamentar, porque a questão do decoro é uma avaliação
subjetiva. "No caso específico das sentenças transitadas em julgado, não nos
cabe julgar. Não temos nem possibilidade de avaliar se aquilo ocorreu ou não.
Os fatos são analisados no âmbito do Judiciário; as provas, colhidas no âmbito
do Judiciário. Nós não temos como fazer julgamento", concluiu Jutahy.
Fonte: Assessoria de Comunicação do PSDB Bahia
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